Brasília - Além do corte de despesas no Orçamento da União deste ano, que deve ser da ordem de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, o governo vai reduzir a previsão de receitas e de gastos obrigatórios. Também vai alterar a projeção oficial para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação. As mudanças serão anunciadas até sexta-feira.
A maior parte do corte será feita pela retenção de despesas discricionárias (que não são obrigatórias), como investimentos e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolve diversos ministérios. Também serão cortados investimentos financeiros, como os gastos com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades, comandado pelo PSD do ministro e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. O corte desse tipo de despesa deve somar cerca de R$ 65 bilhões.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na segunda-feira, 18, que o contingenciamento planejado pela equipe econômica é uma "disciplina nas despesas discricionárias" e que o número em estudo vai provar que o governo "está respeitando todas as suas responsabilidades e cortando na carne".
Segundo Levy, o objetivo é retomar o nível de gastos discricionários de 2013, de R$ 227 bilhões. "Na medida em que 2014 foi um ano de certo excesso, o que levou a um déficit primário, e não queremos repetir isso, estamos voltando para (os níveis de) 2013, que foi relativamente de expansão", disse Levy.
Outros R$ 10 bilhões, aproximadamente, serão obtidos por meio de uma redução na estimativa de gastos obrigatórios. Essa despesa, que envolve pagamentos de salários e encargos a servidores e benefícios públicos, não pode ser simplesmente cortada. O que o governo vai fazer é reduzir a estimativa de gastos.
A redução na previsão de gastos obrigatórios será principalmente obtida por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem a concessão de benefícios como seguro-desemprego e pensões por morte, em votação no Senado. Essas MPs originalmente renderiam uma economia de R$ 18 bilhões, mas, depois de atenuações feitas na Câmara, o governo estima ter perdido de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões.
A equipe econômica também vai fazer um ajuste no lado das receitas previstas no Orçamento. Isso porque será reduzida a projeção oficial para o crescimento do PIB.
O Orçamento enviado ao Congresso no ano passado previa um avanço do PIB de 1,8%. No fim de 2014, o governo reduziu essa previsão para 0,8%, mas a estimativa de receitas continuou inflada. O mercado estima que 2015 terminará com a maior recessão em 25 anos, com uma queda de até 1,5% no PIB. Quanto menor o crescimento, menor é a arrecadação.
Por outro lado, a inflação mais alta aumenta a entrada de recursos nos cofres da Receita Federal. Técnicos da equipe econômica avaliam que a redução na previsão de arrecadação poderá ser menor do que especialistas estimam.
A Câmara deve analisar na quarta-feira, 20, o projeto de lei que revisa as desonerações da folha de pagamentos. Porém, os deputados, ecoando pedidos dos empresários, devem atuar para que o aumento de impostos seja gradual e comece em 2016. Já o Senado começará a votar as medidas provisórias que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários.
Com isso, na quinta-feira, 21, o governo terá um quadro claro de quanto poderá perder com as medidas no Congresso e, assim, definir um corte de gastos para "complementar" eventuais derrotas.
Impostos
A Fazenda prepara novos aumentos de impostos. Segundo Levy, a lei obriga o governo a tomar medidas quando as receitas se mostram insuficientes. "Se verificarmos que a receita não comporta o cumprimento da meta (fiscal), a gente toma medidas. Temos de avaliar se é questão de ampliar ainda mais os cortes ou que outra medida temos que fazer. Isso é tranquilo e é o que a lei manda."