Brasília - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, afirmou na madrugada dessa quarta-feira que a aprovação do texto-base da última medida provisória do ajuste fiscal foi uma "vitória" governista ao conseguir uma vantagem de 198 votos em relação aos 125 parlamentares que votaram contra a MP 668.

A texto recebeu 17 emendas tentando mudar pontos da MP, das quais quatro já foram recusadas pelo plenário na noite desta terça-feira, 19. "É uma vitória a aprovação por 323 votos (favoráveis no texto-base). Eu calculava uns 100 votos (de diferença) e foi mais ainda", afirmou.

Guimarães afirmou que ao propor novas alíquotas de Cofins e PIS/Pasep para bebidas importadas - como águas, cervejas e refrigerantes -, o governo buscou "proteger a indústria nacional". O tema foi incluído de última hora no relatório final do deputado Manoel Júnior (PMDB- PB), a pedido da Receita Federal. "Nós achamos que era necessário", considerou o líder.

O petista precisou apresentar um requerimento para que sete artigos tratando das bebidas voltassem ao texto-base da MP 668, depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu isoladamente retirá-lo. Após a vitória, Guimarães defendeu mudanças no regimento para evitar decisões do presidente sem prévio acordo. "Penso que o melhorar a para Câmara é ter regras claras e transparentes do que a decisão monocrática do presidente", alfinetou.

Shopping

Guimarães disse ainda que o governo não deve conduzir o voto da base aliada sobre o 'jabuti' incluído na MP 668 para autorizar a Câmara a realizar Parcerias Público Privadas (PPP), o que é proibido ao Poder Legislativo. Isso ajudará Cunha a cumprir uma de suas promessas na campanha na eleição da Câmara: a construção do Anexo V.

Apesar de evitar polemizar sobre a orientação, o líder do PT indicou que o Palácio do Planalto é contra o projeto que deve abrigar, além de um novo plenário e auditórios, uma série de lojas e, por isso, tem sido chamado de "projeto shopping center" nos corredores da Câmara. "Essa matéria não é de interesse do governo", disse.

A crítica ocorreu após o primeiro secretário da mesa diretora da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), ter defendido na tribuna o projeto estimado em R$ 1 bilhão. Segundo o secretário, entre os benefícios, os gabinetes dos parlamentares passarão de 40m² para 60m². "Nós precisamos construir aquilo que nós necessitamos", defendeu. "Construiremos uma praça de convívio, porque os parlamentares e os funcionários muitas vezes não saem para ver o sol, porque trabalham aqui e almoçam aqui", disse.

De acordo com Mansur, o projeto prevê também uma reforma no anexo IV e um estacionamento coberto. "Vamos construir um anexo de três andares entre os anexos IV e V para ter estacionamento subterrâneo para atender os parlamentares e os funcionários. Vamos ter um outro auditório, porque o nosso tem 300 lugares e muitas vezes a população não consegue entrar aqui porque os bombeiros não permitem", justificou.

Mansur disse que por ser uma PPP, a obra não envolverá dinheiro público. "Queremos a PPP sem dinheiro público. Iremos construir um prédio de três andares no qual a iniciativa privada vai poder construir e alugar espaços que sejam afim. Não vamos ter loja Louis Vuitton aqui, não vamos ter loja de shopping center. Vamos ter escritório, mais restaurantes, as agências de turismo e de aviação", afirmou..