Com os cofres vazios e saldo negativo no orçamento deste ano, o governo de Minas aposta no setor privado para garantir obras de manutenção nas estradas estaduais. Nessa terça-feira (19), as secretarias de Transporte e Obras Públicas e da Fazenda lançaram o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), convocando empresas interessadas em gerir as rodovias mineiras pelas próximas décadas. Serão oferecidos à iniciativa privada todos os 28,7 mil quilômetros que compõem a malha viária do estado e alguns trechos federais. Segundo o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, o governo não colocará pré-condições para as empresas interessadas e alguns trechos poderão ter pedágios.
“Temos falado das dificuldades financeiras do estado. Mesmo assim, faremos um esforço grande para retomar investimentos. Entendemos que a forma mais correta será por meio das concessões. Antes, o estado usava as operações de crédito, agora vamos contar com a eficiência do setor privado”, disse Bicalho. As empresas terão até 16 de novembro para apresentar seus estudos sobre a gestão das rodovias estaduais e o estado terá outros três meses para avaliar as propostas.
Para o secretário de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares, o diferencial da proposta apresentada pelo governo de Minas é que serão as próprias empresas que ficarão responsáveis por levantamentos e estudos técnicos em relação aos trechos concedidos ao setor privado. “Normalmente o poder público elabora os lotes e escolhe as estradas, como se soubesse o que é melhor. Ou seja, apresenta-se um pacote e as empresas são obrigadas a estudá-lo. Aqui, colocamos todas as estradas de Minas para serem analisadas. Uma livre escolha para as empresas estudarem onde quiserem”, explicou Valadares.
Leilões
Em 2012, o governo federal lançou edital de concessão para o setor privado de algumas BRs que cortam Minas, mas poucos trechos tiveram interessados.
Questionados sobre trechos distantes de centros urbanos que poderiam ficar abandonados caso não exista interesse de empresas, os secretários afirmaram que o governo terá como alternativa fazer contratos de manutenção. “Nas estradas que ficarem de fora vamos fazer contratos de manutenção por quilômetro”, disse Valadares.
O governo de Minas não apresentou estimativas de quanto será investido por meio das parcerias público-privadas. Segundo José Afonso Bicalho, os números gastos e a economia para os cofres públicos dependerá dos estudos apresentados pelas empresas em novembro. “Pelas regras nacionais, o estado pode comprometer 5% das receitas correntes líquidas com parcerias privadas. No nosso caso, isso representa R$ 2,5 bilhões por ano. Hoje, comprometemos cerca de R$ 400 milhões. Ou seja, temos folga muito grande.