Aqueles que não entregarem os dados até dia 31 de maio, prazo final para a declaração, terão seus nomes encaminhados para a corregedoria do município. Já os que apresentarem números com erros podem ser convocados para esclarecer as informações e ter abertura de processos para investigações. “Esses dados configuram um ótimo subsídio para iniciar uma investigação e fazer comparativos sobre os patrimônios dos servidores. Como já temos os números do ano passado, os parâmetros em 2015 serão maiores”, explica Maria Fernanda Morais, secretária Especial de Prevenção da Corrupção.
A secretaria não informou quantos processos foram abertos desde o ano passado, quando passou a vigorar o decreto da Prefeitura de BH que obriga os servidores a prestarem contas da evolução patrimonial. “Temos investigações em curso, mas, como são processos em andamento, não podemos declarar nomes. As investigações acontecem por meio de denúncias ou por irregularidades detectadas nas prestações de contas.
Devem ser declarados imóveis, como casa, apartamento, terreno, loja, veículos, aeronaves, embarcações, objetos de arte, rebanhos, saldos bancários, títulos, ações, investimentos financeiros, dinheiro em espécie e outros valores patrimoniais localizados no Brasil ou no exterior. Ficam de fora do controle os aposentados, pensionistas, estagiários e aqueles que exercem função pública não remunerada, como integrantes de conselhos municipais.