Os partidos de oposição vão entrar, na próxima terça-feira (26/5), com um pedido de abertura de inquérito, por crime comum, contra a presidente da República Dilma Rousseff. A solicitação será feita à Procuradoria Geral da República (PGR) e se refere às práticas de falsidade ideológica e crime de responsabilidade fiscal por conta das “pedaladas” do governo federal para fechar as contas públicas entre 2013 e 2015.
A medida é uma alternativa ao pedido de impeachment. “O pedido de impeachment exige cometimento de crime de responsabilidade, que ainda não existe”, declarou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).
Além da tipificação, o caminho encontrado pelos oposicionistas, com base em parecer emitido pelo jurista Miguel Reale Júnior, também difere do impeachment. Enquanto este último trata-se de julgamento político, aberto exclusivamente pelo Congresso Nacional, a proposta feita pela oposição apresenta outras exigências.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá de aceitar o pedido e encaminhá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este então pedirá à Câmara dos Deputados autorização para investigar Dilma Rousseff. “Em quaisquer dos dois casos, a presidente será afastada por até 180 dias”, confirmou o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-MG). Para o presidente nacional da sigla, Aécio Neves (MG), o importante é mostrar que as oposições estão unidas à tarefa de fiscalizar o governo federal.