Brasília – Diante da rebelião de senadores petistas que adiaram a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal e ainda pediram a cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a presidente Dilma Rousseff tenta afagar a base taxando o setor financeiro. A MP que pretende elevar de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos será publicada no Diário Oficial da União de hoje. A medida deve gerar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para reforçar o ajuste.
O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, disse nessa quinta-feira (21) que “haverá sim a necessidade de novas medidas para complementar o ajuste fiscal”. “São medidas de natureza tributária e podem ser de reversão de desonerações e de redução de incentivos fiscais”, completou. O especialista em administração pública José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) criticou essa medida. “Estamos assistindo uma presidente acuada, perplexa e que não sabe para onde ir. Aumentar tributo mostra o nível de mediocridade do governo”, disse. “Essa é a alternativa mais fácil e menos criativa para uma crise fiscal”, pontuou.
CORTE Nesta sexta-feira à tarde, o Ministério do Planejamento vai detalhar o tamanho do aguardado corte do Orçamento de 2015. A expectativa é DE que ele fique mais perto de R$ 80 bilhões, como quer Levy, do que dos R$ 70 bilhões de teto imposto por Dilma. Já os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Nelson Barbosa, preferem um corte menor, de R$ 60 bilhões. Para Matias, o tamanho dessa tesourada revelará quem tem mais força no governo. “Mas se o corte for muito baixo, o governo precisará mudar a meta fiscal”, alertou.
Na avaliação do secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, os investimentos e os benefícios sociais serão os mais afetados por esse contingenciamento. “O Orçamento é engessado. O governo só tem espaço para cortar 10% do total, que são as despesas discricionárias, onde estão incluídos o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a maioria dos benefícios sociais”, avisou.
No Palácio do Itamaraty, durante visita oficial do presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, Dilma afirmou que o corte de gastos no Orçamento, que será anunciado hoje, não será pequeno, mas não deixará o país paralisado. “Nenhum contingenciamento paralisa o governo. É como uma casa: quando a pessoa faz economia, ela não paralisa a casa. Vamos fazer uma boa economia para que o país volte a crescer e tenha sustentabilidade no crescimento”, disse.
ABONO Em meio às dificuldades para aprovar as medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal, o governo decidiu que vetará o trecho da proposta que altera as regras para concessão de abono salarial (Pis/Pasep). Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o acordo foi firmado em reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa, Mercadante, além dos titulares das pastas do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Gabas, participaram do encontro. Com isso, o benefício permanecerá como é hoje. Pela proposta inicial enviada ao Congresso, o governo definia um prazo de seis meses de trabalho formal para que o trabalhador tivesse acesso ao abono anual de um salário mínimo. O relator do texto, senador Paulo Rocha (PT-PA), reduziu o tempo para três meses.