Simulação do Anexo V, um dos prédios previstos para serem construídos na ampliação da Câmara dos Deputados: projeto, que inclui um shopping, tem o custo total estimado em R$ 1 bilhão - Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação
Brasília – Quatro das empresas que demonstraram interesse na parceria público-privada (PPP) para a ampliação da Câmara doaram, juntas, R$ 10,5 milhões nas últimas eleições para 10 deputados federais, 20 estaduais e oito candidatos a governador. Há repasses para oito partidos, incluindo legendas oposicionistas (PSDB, DEM e PPS) e da base do governo (PT, PTB e PR). Candidatos do PMDB, legenda responsável pela articulação para aprovar o artigo da Medida Provisória 668 que permite a realização de PPPs pelo Legislativo, também foram contemplados. Emsa, Via Engenharia, Concremat e Servi são as empresas que devem disputar a implantação do projeto. O projeto, que inclui a construção do parlashopping nas imediações da Câmara, terá custo total próximo de R$ 1 bilhão.

Na tarde dessa quinta-feira (21), o PPS protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular os efeitos da proposta que trata das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privadas para a construção do anexo. No documento, o líder da legenda, deputado Rubens Bueno (PR), pede a anulação da votação, que, em sua avaliação, não cumpriu os requisitos previstos na Constituição para apreciação de MPs.

A chamada “emenda do shopping” foi incluída no texto do projeto de conversão da MP nº 668, que aumenta as alíquotas de Contribuição para o PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação. “Não é de interesse da educação, não é de interesse da saúde, não é de interesse da segurança nem do povo brasileiro votarmos uma matéria como esta que vai envolver milhões de reais. Tenhamos o mínimo de sensibilidade. Apelamos ao bom-senso desta Casa”, afirmou o parlamentar. A ampliação dos gabinetes e a construção do centro comercial é uma proposta de campanha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se empenhou pessoalmente para a aprovação do dispositivo. A inclusão de “matéria estranha” em MPs é vetada por uma lei complementar de 1998. Na quarta-feira, diante da resistência de parte dos deputados em votar a medida, Eduardo Cunha chegou a dizer que a alteração na lei era apenas “um preciosismo” da consultoria jurídica da Câmara, e que a obra poderia ocorrer sem ela.

Repercussão

O deputado Júlio Delgado, adversário de Cunha na disputa pela presidência da Câmara, também criticou a proposta. “Não podemos transformar a Câmara, que é o local de participação do povo, num local onde se faz negócios. Um patrimônio público virar ação de direito privado é uma aberração. Nós somos representantes do povo, não somos clube de amigos. Não podemos resolver nossos problemas e o povo é que se dane. Isso é uma aberração. Não podemos transformar patrimônio histórico em palco onde se vai ter negociação do direito privado. Isso aqui não é sociedade anônima nem sociedade de economia mista.”

Ao todo, 273 deputados votaram a favor da proposta e 183 foram contrários. Sete se abstiveram. Até mesmo parlamentares que apoiaram a eleição de Cunha ficaram constrangidos em apoiar a medida. PT, PSDB, PPS e PCdoB orientaram os parlamentares a votar contra a medida. Pressionado pelo PMDB, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), defendeu o projeto. A discussão em torno da ampliação do espaço da Câmara é antiga. Em 2005, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tentou construir mais um prédio de gabinetes, o chamado “Anexo V”, mas a ideia não prosperou. O presidente seguinte, Michel Temer (PMDB-SP), travou de vez a construção. Os sucessores dele, Marco Maia (PT-RS) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não tocaram mais no assunto.

No começo de março, Cunha removeu o engenheiro Maurício da Silva Matta da chefia do departamento técnico, depois dele conceder entrevista sobre o tema. No fim daquele mês, a Câmara publicou a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), uma espécie de edital preliminar para a PPP. E, na semana passada, o primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), realizou uma reunião preliminar com cinco empresas interessadas em obter a concessão do espaço. Além do consórcio Emsa/Servi, da Concremat e da Via Engenharia, participaram da reunião representantes da Planos Engenharia e da Ceres Inteligência Financeira..