Brasília – Os ecos da Operação Lava-Jato, que investigou o maior esquema de corrupção flagrado no Brasil, aliado a casos similares em países vizinhos, como Argentina, Bolívia e Chile, levaram os ministérios públicos de 21 países a organizarem uma ação conjunta contra a prática. A intenção da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) é atrair a população desses países para fechar o cerco contra o crime, responsável por desvios anuais de US$ 2,6 trilhões, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A soma é equivalente a mais de 5% do PIB mundial.
Considerando os casos de improbidade administrativa, foram instaurados 6.118 investigações neste ano. O número equivale a mais da metade dos 11.405 abertos em 2014. Quanto às ações civis públicas, que consistem na ação judicial em si, o Ministério Público Federal propôs 300 neste ano, diante de 2.002 em 2014. Em março, o MP enviou ao Congresso Nacional 10 sugestões de mudanças legislativas de enfrentamento à corrupção. As propostas incluem criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, reforma no sistema de prescrição penal e prisão preventiva para assegurar devolução de dinheiro desviado.
Na avaliação de especialistas, as mudanças necessárias para enfrentar a corrupção vão desde tornar as punições mais rigorosas a reformas no funcionamento do sistema político. Cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto defende o aumento de penas e a redução da possibilidade de recursos na Justiça. “A legislação é branda de maneira geral, tem possibilidade de o sujeito escapar da prisão, não cumprir totalmente a pena. A certeza de que, se cometer um ilícito, vai ser punido rapidamente é o que efetivamente inibe a corrupção”, afirma. Para Roberto Romano, professor de ética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças devem se destinar ao âmbito político e econômico. Ele critica a distribuição de cargos comissionados e defende a regularização do lobby, a diminuição dos recursos para campanhas políticas e menor centralização de recursos na União. “A distribuição de verbas acontece na medida em que governadores e prefeitos aceitam o jogo de apoiar o governo. Já há aí um sistema inteiro baseado na corrupção”, afirma.