Se a prometida reforma política que sai da Câmara dos Deputados alterar o atual sistema eleitoral proporcional misto nas eleições legislativas para o distritão, as campanhas políticas ficarão mais caras e os candidatos dependerão mais fortemente de grupos financiadores. Como os candidatos não dependerão de partidos políticos para se eleger, mas apenas dos próprios votos obtidos, as legendas fragilizadas não terão condições de exercer qualquer controle sobre a representação no parlamento. Os deputados estarão livres para operar segundo os interesses exclusivos de quem os financiou, sem compromisso com qualquer base programática coordenada. Ricos, famosos, midiáticos e sustentados por grupos econômicos e de pressão, tenderão a se eleger com mais facilidade, elitizando o Parlamento. Em outras palavras, os problemas periféricos do sistema em vigor – que poderiam ser corrigidos com várias intervenções pontuais – se tornarão estruturais.

A avaliação é dos cientistas políticos Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e um dos maiores especialistas no tema no país, e Carlos Ranulfo, coordenador do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais. A nova fórmula do distritão, proposta pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também deixa no ar lacunas. “E os suplentes? Como seriam preenchidas as vagas de deputados que assumem cargos nos governos federal e estaduais, muitas vezes para puxar os primeiros suplentes dos partidos para os parlamentos? Pela lógica, passam a ser suplentes os mais votados na lista geral, sem qualquer conexão com partidos políticos”, considera Jairo Nicolau.

No momento, o distritão angaria simpatias mas ainda não alcançou os 308 votos necessários para a reforma constitucional. Mas as consequências que se vislumbram com tal sistema são tão graves que o PT e o PSDB se uniram para combatê-lo. “O distritão é um sistema conservador que favorece quem já é deputado, dificultando a renovação política. A bancada do PT votará com a proposta do distrital misto”, sustenta Carlos Zaratini (PT-SP), representante do partido na comissão especial da reforma política. Apresentada pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), estudioso do tema e vice-presidente da comissão especial, a proposta do sistema distrital misto tem, além da adesão do PT, o apoio do PPS, PSB, parte do PCdoB e uma dissidência do PMDB, que somam cerca de 190 votos. “Reforma política não é assunto de governo, por isso PT e PSDB estão convergindo. O debate até agora estava circunscrito aos entendidos e simpatizantes. Mas agora o conjunto do plenário vai votar, há muitos textos de especialistas e nós lutaremos para enfrentar o rolo compressor”, afirma Pestana.

O peso do voto

Entenda como funcionam os sistemas eleitorais

>> O distritão (voto único não transferível) no Afeganistão
A chamada Casa do Povo (Wolesi Jirga) tem 249 parlamentares. O país é dividido em 35 circunscrições eleitorais, para as quais é reservado número de cadeiras proporcional à população estimada de cada região eleitoral. Os candidatos mais votados se elegem.

>> O distritão no Brasil
Pela proposta encabeçada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cada unidade da federação passaria a ser uma circunscrição eleitoral. Os deputados mais votados seriam eleitos.

>> O voto distrital misto no mundo  
Os sistemas mistos utilizam aspectos dos modelos de representação proporcional e majoritária em eleições para o Legislativo. Com diversas variações, quase duas dezenas de democracias utilizam esse sistema, entre elas Alemanha, Itália, Hungria, Japão e Coreia do Sul.

>> A proposta do Distrital Misto na Comissão de Reforma Política
Pelo texto apresentado pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), cada eleitor dá dois votos. Com o primeiro, escolhe o seu candidato preferido no distrito; com o segundo, a lista do partido político de sua preferência. Metade das bancadas de cada estado será preenchida pelos candidatos mais votados dentro de cada distrito (um por distrito); a outra metade será eleita a partir da regra proporcional com lista fechada (e alternância de gênero).

 

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