Brasília – Na semana em que o Planalto volta as atenções para a votação de uma das medidas provisórias do ajuste fiscal – crucial para o rearranjo das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff sofrerá pressão extra por parte de opositores. Os líderes dos partidos de oposição entregam amanhã, na Procuradoria-Geral da República, o pedido de abertura de ação por crime comum contra a presidente Dilma Rousseff. Os oposicionistas querem que a petista seja punida pelas chamadas “pedaladas fiscais” identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2013 e 2014. Com a manobra contábil de atrasar o repasse de recursos para os bancos públicos pagarem os programas sociais, o governo federal assegurou o cumprimento da meta de superávit primário.
Bueno lembra, contudo, que o pedido que será feito amanhã ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá, ao fim do processo, resultar no afastamento político da presidente Dilma. “Se for de fato comprovado que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal, o Congresso poderá autorizar o afastamento de Dilma por um prazo de até 180 dias, mesmo tempo previsto quando se abre um pedido de impeachment contra um presidente”, corroborou o líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
A escolha feita pelo PSDB e aliados provocou um estremecimento nas relações entre os políticos e os movimentos populares que defendem o impeachment da presidente Dilma. Nas redes sociais, o Movimento Brasil Livre (MBL) divulgou mensagens dizendo que o PSDB “traiu o Brasil” ao recuar do pedido de afastamento da presidente. No sábado, durante entrevista coletiva após proferir palestra no Uniceub, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu os tucanos. “O PSDB, como tal, jamais defendeu o impeachment. Esta pode ter sido uma posição pontual de um ou outro integrante, mas não do partido como um todo”, explicou FHC.
O ex-presidente, que durante a palestra foi bastante crítico ao governo Dilma, afirmou que as “pedaladas fiscais” poderão comprometer a presidente, além de ter prejudicado as contas públicas. E lançou um questionamento, ainda não abordado, sobre o argumento dado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que não se pode julgar a presidente por atos cometidos antes do atual mandato. “Essa regra foi imposta quando só tínhamos um mandato para o governante. Agora os governantes podem ser reeleitos. A regra passa a ser a mesma? Ninguém debateu isso ainda”, ponderou ele.
Recepção
Para tentar uma reaproximação com os movimentos populares, que chegam a Brasília na quarta-feira, os partidos de oposição marcaram reunião com os representantes dos movimentos hoje e amanhã. “Vamos preparar uma recepção a esses manifestantes na quarta. Creio que este estranhamento é porque eles não entenderam que continuamos defendendo as mesmas coisas. Apenas buscamos um outro caminho”, justificou Bueno.
‘Arma política’
Em entrevista ao jornal mexicano La Jornada, a presidente Dilma Rousseff garantiu não temer um possível impeachment. “Eu não tenho temor disso, eu respondo pelos meus atos. E eu tenho clareza dos meus atos”, disse ela. Segundo a presidente, “o problema do impeachment é sem base real” e está sendo usado como “arma política”.
Dilma, que estará no México amanhã e na quarta, afirmou não acreditar que a democracia “engendre situações de paz dos cemitérios” e sim, manifestações de rua, reivindicações e expressões de descontentamento. “Onde tem algum conflito, ele faz parte da democracia. Nós, quanto mais resilientes formos, quanto mais normal for a manifestação política, ‘Eu estou divergindo’, ‘Eu sou contra’, e isto não levar à ruptura, nem à situação extrema, mais evoluídos, do ponto de vista democrático nós somos”, avaliou.