Um dos donos da Engevix Engenharia, Gerson de Mello Almada, confirmou à Operação Lava-Jato que a empreiteira pagou Milton Pascowitch "comissões" que chegaram a "0,9%" dos contratos - ainda em execução - que o Estaleiro Rio Grande, controlado pela empreiteira, fechou para construção de sondas do pré-sal, para a Petrobras.
A confirmação do empresário de que Pascowitch recebia "comissões" pelo "lobby" que fez nos contratos do Estaleiro Rio Grande foi um dos elementos que levaram a Justiça Federal a decretar a prisão preventiva do lobista, na última semana.
"Vinculado a esse negócio foi firmado um contrato de consultoria com a Jamp (Engenharia Associados) de Milton Pascowitch, o qual foi calculado em torno de 0,75% a 0,9% do valor do contrato das sondas, que girou em torno de US$ 2,4 bilhões, estando o contrato ainda em execução", declarou Almada.
A Sete Brasil foi criada pela Petrobras, em parceria com fundos de pensão públicos e privados e com três bancos. Em 2011, a empresa fechou um contrato com estatal para viabilizar um grandioso projeto de construção de sondas no Brasil, no valor de US$ 25 bilhões.
Peça central na criação da Sete Brasil e primeiro diretor de Operações da empresa, nomeado para cuidar do projeto das sondas, foi Pedro Barusco. Ele é ex-gerente de Engenharia da Petrobras e confessou, em delação premiada com a Lava-Jato, receber propina no esquema.
"Sobre o valor de cada contrato firmado entre a Sete Brasil e os estaleiros, deveria ser distribuído o porcentual de 1%, posteriormente reduzido para 0,9%", revelou Barusco.
Almada, admitiu que foi procurado por Barusco para os contratos das sondas. O Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul, foi contratado para construir três das sondas marítimas de perfuração da Sete Brasil.
Pré-sal
Cinco estaleiros, formados por empresas do cartel em parceria com as gigantes mundiais do setor, foram contratados nesse pacote de equipamentos para o pré-sal.
Procuradores da Lava-Jato sustentam que as "comissões" que Almada confessou ter pago à PF e à Justiça Federal - em processo em que é réu - para Pascowitch no negócio das sondas era "propina".
Os contratos das 29 sondas da Sete Brasil são um dos pontos de partida da força-tarefa da Operação Lava-Jato na ofensiva para comprovar que o esquema de cartel e corrupção nas obras de refinarias da Petrobras, entre 2004 e 2014, foi reproduzido em contratos do bilionário mercado do pré-sal.
A prisão de Pascowitch nesta semana é fruto desse aprofundamento de produção de provas no setor que orbita o pré-sal. Ele foi o terceiro operador de propina apontado como representante dos estaleiros contratados pela Sete Brasil a ser preso pela Lava-Jato.
Barusco apontou em sua delação o nome de cada um dos operadores: Ildefonso Colares Filho (executivo da Queiroz Galvão, preso e liberado) em nome do Estaleiro Atlântico Sul; Zwi Zkornicki pelo Estaleiro BrasFels, controlado pela Kepell Fels; Guilherme Esteves de Jesus (preso em Curitiba), pelo Estaleiro Jurong Aracruz, Rogério Araújo (executivo da Odebrecht) pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçú, e Milton Pascowitch pelo Estaleiro Rio Grande.
Em fevereiro, a Procuradoria chegou a pedir a prisão de Pascowitch, mas ela foi negada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava-Jato. O pedido baseava-se apenas nos apontamentos de Barusco em sua delação.
Após a confirmação de um dos sócios da Engevix sobre seu papel nos contratos com a Petrobras e do encontro de provas em buscas feitas na casa do lobistas e de outros investigados - como contratos de "falsas consultorias" e registro dos recebimentos de valores no exterior -, o juiz Sérgio Moro decretou sua prisão preventiva, cumprida na quinta-feira.
Em março, a Lava-Jato prendeu também o lobista Guilherme Esteves de Jesus. Ele é acusado de ter pago US$ 8,2 milhões em propinas em nome do Estaleiro Jurong Aracruz pelos contratos para construção de sondas de exploração do pré-sal da Sete Brasil.
Ildefonso Collares já havia sido preso, em novembro, junto com Almada - na sétima fase da Lava-Jato. Ele é acusado de ser um dos executivos da Queiróz Galvão envolvidos com a corrupção na Petrobras.
Operadores do pré-sal
É a partir do núcleo de cinco operadores de propina ligados aos estaleiros, que foram contratados pela Sete Brasil, que a Lava-Jato deu início à tentativa de comprovação de que a "corrupção sistematizada" que vigorou nas obras de refinarias avançou nos contratos que orbitam o pré-sal.
Será seguindo rastro do dinheiro movimentado por esse núcleo de operadores de propina e das provas até agora encontradas, que investigadores da Lava-Jato acreditam que atingirão novos nomes do grupo de agentes públicos corrompidos.
Eles seriam os elos dos partidos na Petrobras. Três já foram presos: Paulo Roberto Costa (delator, em regime domiciliar), Renato Duque e Nestor Cerveró. As denúncias apontam que o esquema era coordenado pelo PT, PMDB e PP - mas beneficiou também legendas da oposição, como o PSDB.
AS DEFESAS
Sete Brasil
A Sete Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que não se considera como "empresa investigada pela Operação Lava-Jato" e que desde que foi deflagrado o caso tem adotados as medidas internas.
"Não há até o momento nenhuma acusação de existência de irregularidades ou existência de um 'operador de propina' nos contratos da Sete Brasil", informa.
"Como vem esclarecendo desde o início do ano, a Sete Brasil informa que o ex-presidente e o ex-diretor citados por delações premiadas divulgadas pela imprensa não são mais executivos da Sete Brasil desde início de 2014, quando houve mudança da presidência e de toda diretoria da empresa."
A atual direção da Sete Brasil informou que auditorias externas iniciadas depois de maio de 2014, feitas em todos os contratos, chegaram à conclusão de que eles "estavam dentro da legalidade e com preços praticados pelo mercado".
A empresa informou ainda que está em curso um "plano de reestruturação", autorizado pelo acionistas, para ser apresentada aos credores até o final de junho.
Milton Pascowitch
O advogado criminal Theo Dias, que defende Milton Pascowitch disse que não vê a presença dos requisitos necessários para o decreto de prisão preventiva de seu cliente. "Ele (Pascowitch) já prestou depoimento recentemente, houve busca e apreensão na residência dele, houve até sua condução coercitiva, em fevereiro. Desde então, o cenário não mudou. Ele continua no mesmo endereço, suas atividades todas estão paradas."
Theo Dias, o defensor de Pascowitch, ressalta que, há cerca de três meses, o juiz federal Sérgio Moro indeferiu um primeiro pedido de prisão preventiva de seu cliente. "Não vejo nenhuma mudança de fevereiro para cá que justifique agora a ordem de prisão".
"Ainda que o Ministério Público Federal entenda que tenha provas de envolvimento de Pascowitch em atividades ilícitas isso não é suficiente para a prisão preventiva. Não havia risco de fuga, ameaça à testemunha. O que me surpreende é um decreto de prisão sem nada que autorize tal medida, a não ser a metodologia de prender para forçar as pessoas a falarem", assinala o advogado.
"Estamos trabalhando minuciosamente nessas respostas e no nosso prazo, que vence na próxima segunda-feira. No meio desse prazo, porém, ocorre o decreto de prisão. Nessas últimas semanas temos tido frequentes contatos com o delegado da Polícia Federal para agendamento de depoimento do Milton (Pascowitch), são contatos assíduos com o delegado da operação."
Renato Duque
O ex-diretor Renato Duque, preso em Curitiba, negou o envolvimento em pagamento de propinas. Tanto sua atuação na Petrobras, como posteriormente na empresa própria de consultoria, foram dentro da legalidade.
Zwi Skornicki
Zwi Skornicki nega qualquer tipo de envolvimento em atividades relacionadas a Operação Lava-Jato. O engenheiro informa que está sendo investigado e vem cooperando com a Justiça. Aproveita para ressaltar que presta serviços para empresas multinacionais e transnacionais que seguem rígidas normas anticorrupção.
Petrobras
Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar o assunto.