Deputados da oposição e da base governista na Assembleia Legislativa de Minas se enfrentaram em discussão acalorada, na manhã desta terça-feira, ao participarem de comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê efetivar servidores designados (sem concurso público) da educação. Em 2007, designados da educação já haviam sido efetivados pela Lei 100. No entanto, no ano passado, a lei em questão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A polêmica entre os parlamentares na manhã de hoje, que chegaram a elevar o tom da voz para defenderem posições a respeito do assunto em pauta, envolveu o prazo para votar o parecer sobre a PEC. No ano passado uma outra proposta foi apresentada com a mesma finalidade, mas acabou sendo arquivada. Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Lafayette Andrada (PSDB) argumentaram que o prazo para votação do parecer venceu no mês passado.
O relator da PEC, deputado Rogério Correia (PT), e o líder do governo na Casa , Durval Ângelo (PT), rebateram que o prazo só teria vencido caso tivesse sido comunicado em plenário. Entendimentos à parte, o fato é que os ânimos ficaram exaltados e a reunião foi encerrada.
Correia, que também é presidente da comissão especial para analisar a PEC dos designados da educação, remarcou a reunião, e votar o parecer sobre o assunto, para a tarde desta terça-feira, às 15h45. Ao distribuir avulsos do parecer, ele adiantou que é contrário à efetivação dos servidores sem concurso público. A matéria deve agora, se a aoposição não conseguir barrar a votação, ser votada na comissão e depois passar pelo plenário para ser decidida em defintivo. A oposição é favorável pela efetivação dos designados.