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Estado de Minas

Deputados discutem hoje efetivação de designados da educação em Minas

A discussão começou na manhã desta terça-feira e foi adiada para a tarde de hoje. Em pauta, a PEC para efetivar 59 mil servidores sem concurso público


postado em 26/05/2015 11:13 / atualizado em 26/05/2015 13:51

Deputados durante reunião hoje da comissão especial que analisa a PEC para efetivar designados da educação(foto: Ricardo Barbosa/ALMG )
Deputados durante reunião hoje da comissão especial que analisa a PEC para efetivar designados da educação (foto: Ricardo Barbosa/ALMG )

Deputados da oposição e da base governista na Assembleia Legislativa de Minas se enfrentaram em discussão acalorada, na manhã desta terça-feira, ao participarem de comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê efetivar servidores designados (sem concurso público) da educação. Em 2007,  designados da educação já haviam sido efetivados pela Lei 100. No entanto, no ano passado, a lei  em questão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A polêmica entre os parlamentares na manhã de hoje, que chegaram a elevar o tom da voz para defenderem posições a respeito do assunto em pauta, envolveu o prazo para votar o parecer sobre a PEC. No ano passado uma outra proposta foi apresentada com a mesma  finalidade, mas acabou sendo arquivada. Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Lafayette Andrada (PSDB) argumentaram que o prazo para votação do parecer venceu no mês passado.

O relator da PEC, deputado Rogério Correia (PT), e o líder do governo na Casa , Durval Ângelo (PT), rebateram que o prazo só teria vencido caso tivesse sido comunicado em plenário. Entendimentos à parte, o fato é que os ânimos ficaram exaltados e a reunião foi encerrada.

Correia, que também é presidente da comissão especial para analisar a PEC dos designados da educação, remarcou a reunião, e votar o parecer sobre o assunto, para a tarde desta terça-feira, às 15h45. Ao distribuir avulsos do parecer, ele adiantou que é contrário à efetivação dos servidores sem concurso público. A matéria deve agora, se a aoposição não conseguir barrar a votação, ser votada na comissão e depois passar pelo plenário para ser decidida em defintivo. A oposição é favorável pela efetivação dos designados.


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