O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) disse nessa terça-feira (26) que os municípios brasileiros estão pagando a conta a “irresponsabilidade do governo”, e, somente nos quatro primeiros meses deste ano, já perderam mais de R$ 1,5 bilhão em tributos e políticas sociais. O tucano criticou também a ausência da presidente Dilma Rousseff (PT) nos encontros da 18ª Marcha dos Prefeitos, que termina hoje. Dilma está cumprindo uma agenda no México, mas para Aécio, a ausência da petista se deve à “mentira” dita aos brasileiros e, em especial, aos prefeitos.
Aécio Neves condenou ainda o modelo de ajuste das contas públicas apresentado pelo governo, em tramitação no Senado. O pacote “tem apenas dois inadequados pilares: o corte de direitos trabalhistas e o aumento de tributos”, afirmou. O senador tucano defendeu que o governo elimine gastos promovendo a redução do número de ministérios e do tamanho da máquina. Ao chegar ao encontro, Aécio foi aplaudido pelos prefeitos que lotavam o local.
O senador tucano disse ainda que, para o PSDB, a forma mais eficaz de questionar os atos da presidente no momento é o pedido à Procuradoria-Geral da República para instauração de investigação contra Dilma Rosseff por crime de comum, já que o Tesouro Nacional vinha sendo financiado por bancos que o governo controlava, em manobra conhecida como “pedalada fiscal”. “Sou o primeiro signatário dessa ação, porque não vemos neste momento a possibilidade de impeachment. Mas estamos recolhendo mais informações de irregularidades que chegam próximo do caixa eleitoral do PT. No momento, nossa responsabilidade orienta a apresentação da ação sem prejuízo de um possível pedido de afastamento da presidente”, explicou.
Financiamento
Aécio ainda defendeu o financiamento de campanha por empresas privadas. Segundo o senador, é preciso apenas regular a maneira como as doações ocorrem, com limites de recursos destinados apenas aos partidos e não aos candidatos.
Ação contra Dilma
Líderes dos partidos de oposição PSDB, PPS, DEM e SD protocolaram nessa terça-feira uma representação contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta das “pedaladas fiscais” para reduzir artificialmente o déficit do governo. O Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, o que levantou questionamentos do BC, já que a manobra pode configurar empréstimo dos bancos ao governo – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em abril, relatório que considerou como crime de responsabilidade essas manobras e determinou que 17 pessoas que ocupavam ou ocupam postos no governo apresentassem explicações. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defende a tese de que não houve empréstimos e que ao menos desde 2001 a Caixa adota a sistemática de pôr recursos para cobrir despesas do governo com programas sociais.