A Câmara dos Deputados impôs, na noite de ontem, a primeira grande derrota do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O sistema eleitoral conhecido como distritão, adotado em apenas quatro países, defendido pelo peemedebista e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, foi rejeitado. Apenas 210 deputados votaram a favor da proposta e 267 contra. Houve cinco abstenções. Para ser aprovado, eram necessários 308 votos.
Cunha, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro com a promessa de votar uma reforma política para o país, se empenhou fortemente pelo distritão. Ele pressionou partidos, especialmente os pequenos, e chegou a liderar o processo de atropelamento de comissão especial que debatia o tema há três meses e que ameaçava aprovar propostas divergentes das suas. Com quatro sistemas eleitorais (lista, distrital misto, distritão e distritão misto) derrotados, o modelo atual de votação proporcional para vereadores, deputados estaduais e federais continua valendo.
Pouco antes de o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), orientar a bancada a votar pelo distritão, o próprio Eduardo Cunha tomou a palavra e defendeu a aprovação da medida. “Se esta Casa decidir não aprovar nenhum modelo, manterá o que existe hoje. Será uma decisão na qual a Casa vai assumir a responsabilidade, qualquer que seja ela”, disse. Picciani reforçou: “Vamos decidir agora se a manchete de amanhã será que a Câmara iniciou a reforma política ou se a Câmara enterrou a reforma política”.
Após a derrota, aliados de Cunha discursaram para dizer que o peemedebista é um vitorioso. “Ele prometeu votar a reforma política. E votou”, declarou Marcelo Aro (PHS-MG). O bloco do PMDB, DEM e Solidariedade orientou as bancadas a votar favoravelmente ao distritão. O PCdoB, historicamente contrário à proposta, surpreendeu ao também orientar a bancada a se posicionar favoravelmente. PSDB, PSD e Pros, que originalmente eram contrários, liberaram as bancadas ao reconhecer que havia parlamentares simpatizantes com o distritão. Os líderes do governo e da oposição deixaram a escolha nas mãos dos deputados.
Antes da votação, Cunha falou sobre seu posicionamento. “A minha opinião já é conhecida. Eu acho que sim (que o distritão é o melhor sistema). Não há nada pior que o sistema atual. Minha opinião. Mas, se o distritão não atingir 308 votos, significa que a Casa preferiu o sistema atual”, salientou.
O relator da comissão especial implantada para debater a reforma política, Marcelo Castro (PMDB-PI), tratorado por Cunha um dia antes, que impediu a votação do seu texto, distribuiu em plenário um panfleto alegando que o distritão representaria um retrocesso. “O Brasil está doente politicamente e a adoção do distritão acentua, hipertrofia, piora todos os problemas que já existem. (...) A finalidade da reforma política é melhorar e não piorar a nossa democracia”, dizia o texto do peemedebista.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) ironizou a derrota de Cunha. “Fiquei surpreso com a votação sobre distritão, porque o nosso presidente tem demonstrado um poder enorme de influencia e eu duvidei até ver que foi uma diferença significativa”, afirmou Rodrigues ao subir à tribuna para criticar o financiamento empresarial de campanha, tema debatido em seguida.
OUTRAS REJEIÇÕES Horas antes da derrota do distritão, o plenário da Câmara já havia rejeitado outras duas propostas. O distrital misto, defendido pelo PSDB, teve 99 votos favoráveis e 369 votos contrários. Pela proposta, metade dos parlamentares seria eleito em distritos, conforme o modelo inglês, e a outra metade seria eleita por meio da lista partidária. PPS e PV também orientaram as bancadas a votar favoravelmente à proposta, de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). DEM e Pros liberaram a bancada.
Na primeira votação nominal do dia, o plenário rejeitou por 402 votos contrários e 21 favoráveis o sistema de lista fechada. Dentre as bancadas, apenas o PCdoB encaminhou a favor do voto em lista. De forma surpreendente, o PT ficou contra a proposta, bandeira histórica do partido. O plenário também registrou duas abstenções. Segundo o líder do PT, Sibá Machado (AC), os petistas acreditam que o tema deve ser definido em uma lei ordinária, e não em uma PEC.
O pacote de reforma política da Câmara continuará a ser votado hoje e amanhã. Entre outros pontos, há a proposta do fim da reeleição, da unificação das eleições de quatro em quatro anos e de regras para restringir a proliferação de partidos nanicos. As propostas aprovadas terão de ser analisadas ainda em segundo turno na Casa, antes de seguirem para o Senado, onde serão apreciadas também em dois turnos.