Para fazer o diagnóstico, coordenado pelo ministro Augusto Nardes, o TCU elaborou um modelo de governança e enviou questionários a 380 órgãos federais, 893 estaduais e 6.497 municipais. Aos gestores, coube responder sobre a aderência a 32 boas práticas de gestão. Pela metodologia do estudo, foi atribuído um peso a cada uma dessas práticas para se criar um índice geral capaz de medir o estágio de governança de cada órgão público.
O tribunal avaliou se as instituições tinham mecanismos para alocar, em cargos de liderança, pessoas "íntegras, capacitadas, competentes, responsáveis e motivadas". Também checou se elas traçam adequadamente planos estratégicos para atingir seus objetivos institucionais. Um terceiro aspecto analisado foi a adoção de políticas de controle de riscos que garantam, por exemplo, o bom funcionamento de setores de auditoria, contabilidade e transparência.
O resultado do estudo, divulgado nesta quarta-feira, 27, mostra que, de maneira geral, 49% das entidades ainda estão em estágio inicial de governança, 36% em estágio intermediário e 16% em estágio aprimorado. Mas há disparidades regionais e entre as três esferas de governo. Enquanto, por exemplo, os órgãos federais estão mais avançados, com só um 19% das entidades na fase inicial de governança, esse porcentual é bem maior entre os órgãos estaduais (46%) e municipais (53%).
"Este levantamento, em particular, apresenta resultados que confirmam um mantra que temos repetido ao longo dos últimos anos: que uma das causas primárias de todos os problemas (do cidadão) percebidos é a baixa qualidade da governança pública conduzida por todos os entes da federação", afirma o ministro Nardes no voto apresentado nesta quarta-feira ao plenário do TCU.
No documento, ele diz ser grave o fato de que 70% de todos os órgãos estejam ainda começando a estabelecer uma estrutura de gestão de riscos.
No acórdão discutido em plenário, o TCU recomenda à Casa Civil da Presidência da República, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público que "elaborem modelo de governança para aprimorar a atuação das organizações públicas". Também sugere ao Congresso a discussão um projeto "para definição de critérios gerais de controles internos, gestão de riscos e governança na administração pública brasileira"..