Gestão precária atinge metade dos órgãos públicos no Brasil, diz TCU

Brasília, 27 - Quase a metade dos órgãos públicos do Brasil ainda patina na implantação de mecanismos para assegurar o gasto eficiente de recursos públicos, o acesso do cidadão a serviços de qualidade e a prevenção de esquemas de corrupção. A conclusão é de levantamento inédito do Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com cortes de contas estaduais, para avaliar a gestão nos três níveis de governo.

Para fazer o diagnóstico, coordenado pelo ministro Augusto Nardes, o TCU elaborou um modelo de governança e enviou questionários a 380 órgãos federais, 893 estaduais e 6.497 municipais. Aos gestores, coube responder sobre a aderência a 32 boas práticas de gestão. Pela metodologia do estudo, foi atribuído um peso a cada uma dessas práticas para se criar um índice geral capaz de medir o estágio de governança de cada órgão público.

O tribunal avaliou se as instituições tinham mecanismos para alocar, em cargos de liderança, pessoas "íntegras, capacitadas, competentes, responsáveis e motivadas". Também checou se elas traçam adequadamente planos estratégicos para atingir seus objetivos institucionais. Um terceiro aspecto analisado foi a adoção de políticas de controle de riscos que garantam, por exemplo, o bom funcionamento de setores de auditoria, contabilidade e transparência.

O resultado do estudo, divulgado nesta quarta-feira, 27, mostra que, de maneira geral, 49% das entidades ainda estão em estágio inicial de governança, 36% em estágio intermediário e 16% em estágio aprimorado. Mas há disparidades regionais e entre as três esferas de governo. Enquanto, por exemplo, os órgãos federais estão mais avançados, com só um 19% das entidades na fase inicial de governança, esse porcentual é bem maior entre os órgãos estaduais (46%) e municipais (53%).

"Este levantamento, em particular, apresenta resultados que confirmam um mantra que temos repetido ao longo dos últimos anos: que uma das causas primárias de todos os problemas (do cidadão) percebidos é a baixa qualidade da governança pública conduzida por todos os entes da federação", afirma o ministro Nardes no voto apresentado nesta quarta-feira ao plenário do TCU.

No documento, ele diz ser grave o fato de que 70% de todos os órgãos estejam ainda começando a estabelecer uma estrutura de gestão de riscos. Para ele, é sintomático que grandes projetos, como a Transposição do Rio São Francisco, as refinarias da Petrobras, ferrovias e rodovias, obras de prédios públicos, além de tantos outros, apresentarem problemas com atrasos, repactuações e paralisações. "Quando não se tem um adequado gerenciamento de riscos, há uma grande chance de se perderem bilhões de reais em projetos que não sairão do papel ou que somente serão realidade gastando-se bem mais do que o previsto e o razoável", comentou.

No acórdão discutido em plenário, o TCU recomenda à Casa Civil da Presidência da República, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público que "elaborem modelo de governança para aprimorar a atuação das organizações públicas". Também sugere ao Congresso a discussão um projeto "para definição de critérios gerais de controles internos, gestão de riscos e governança na administração pública brasileira".