França autoriza acesso brasileiro aos dados do caso Swissleaks

Brasília, 28 - Autoridades do governo brasileiro obtiveram autorização para ter acesso à base de dados, sob a guarda do governo francês, do caso Swissleaks. O caso envolve contas bancárias de 6,6 mil brasileiros da filial do HSBC Private Bank em Genebra, instituição que por sua vez efetuava transferências secretas para contas em paraísos fiscais.

Com a autorização dos franceses, uma equipe do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público desembarca no início de junho, entre os dias 3 e 5, para realização de uma reunião "pericial" dos documentos. In loco, os representantes dos órgãos brasileiros poderão tomar conhecimento da base dos dados e do método de extração elaborado pelos franceses. Também poderão realizar análises dos documentos. Somente após se tomar conhecimento dos procedimentos adotados e que será possível se ter a confirmação de que os documentos poderão ser trazidos, ou não, para o País.

"O Brasil dá mais um passo numa cooperação eficiente com a França e agora passa a fase de conhecimento dos dados referentes a esse caso. Tem se mostrado eficiente a articulação entre o Ministério Público Federal, Receita e Ministério da Justiça", afirmou à reportagem o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos. O acesso aos documentos foi pedido pelo governo brasileiro no final do último mês de março. No final de abril, integrantes dos três órgãos estiveram em Paris onde realizaram uma série de reuniões com as autoridades francesas no intuito de dar celeridade no acordo bilateral. Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as empresas serão o foco das investigações.

O caso Swissleaks foi revelado em 2008 e envolve 106 mil clientes do banco oriundos de 203 países que, entre 2006 e 2007, mantinham depósitos da ordem de US$ 100 bilhões na filial de Genebra. Entre os correntistas há cerca de 8 mil brasileiros, que tinham, numa estimativa preliminar, mais de R$ 7 bilhões ocultados da Receita Federal. Uma futura distribuição dos dados para a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que também investiga o caso, ainda depende de um pedido formal do colegiado e decisão da Justiça francesa.