A manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para aprovar na noite de quarta-feira a emenda que permite o financiamento das campanhas eleitorais por empresas vai parar na Justiça. Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um grupo de deputados indignados com a votação, ocorrida depois de uma derrota sobre o tema na noite anterior, vai ingressar hoje com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação por descumprimento da Constituição e do Regimento Interno. A série de votações que ocorre desde terça-feira é a primeira da reforma política, que ainda terá que ser votada em segundo turno na própria Câmara, antes de ser enviada ao Senado para duas rodadas de votações.
Na terça-feira, Cunha não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a regulamentação das doações privadas na Constituição. O projeto foi derrotado com 264 votos favoráveis, 207 contrários e quatro abstenções. No dia seguinte, o plenário aprovou com 330 votos a favor, 141 contra e uma abstenção o financiamento privado de campanhas com doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e a permissão para pessoas físicas doarem para os candidatos. O texto passou em uma emenda do deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que deixou em aberto a definição de limites de arrecadação, que ficará para uma lei futura.
O deputado Júlio Delgado (PSB/MG), um dos que assinam a petição, afirmou nessa quinta-feira (28) que o grupo esperava chegar até a noite a 100 adesões. Participam da iniciativa parlamentares de partidos variados, como PCdoB, PT, PPS, Psol e PV. “Uma matéria votada na noite anterior e derrotada não pode voltar em uma mesma sessão legislativa.
O deputado Chico Alencar (Psol) disse que o partido já obstruiu a votação por considerar o processo ilegítimo e agora vai tomar todas as medidas cabíveis para invalidar a regra aprovada. “Não dá para viver ao sabor de uma interpretação interessada do regimento e do descumprimento de acordo fechado”, afirmou. Antes da votação em que foi derrotado, Cunha havia dito que, por acordo de líderes, o texto principal sobre o financiamento privado não iria a votação.
Na forma rejeitada, ficariam permitidas as doações de empresas a candidatos e partidos. Na segunda versão, as contribuições ficam permitidas somente às legendas. Um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção, o juiz Márlon Reis, disse que Cunha atropelou o regimento e traiu o acordo de líderes. “Na prática é a mesma coisa rejeitada, a tese da doação empresarial, que não poderia voltar com outra roupagem”, disse..