Brasília - Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos protocolaram neste sábado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação da Proposta e Emenda Constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Política. O documento ainda não distribuído para nenhum ministro.
O apoio dessas legendas foi angariado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a ação sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe", disse.
O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado.
No Congresso, o tema foi aprovado na última quarta-feira, 27, um dia após as doações de empresas terem sido rejeitadas em plenário.
O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os costumes democráticos da Casa" ao encerrar a comissão especial que discutia a reforma, por discordar do relatório em confecção. "O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia", registra o mandado de segurança.