Brasília – Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram nessa segunda-feira uma versão do projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, com o qual pretendem aumentar o controle do Congresso sobre os dirigentes dessas empresas. A proposta é vista também como um desafio político à presidente Dilma Rousseff, já que reduz o poder do Planalto sobre a atividade das companhias controladas pela União.
O texto do anteprojeto proíbe que ministros e altos funcionários do Executivo sejam nomeados para cargos nos conselhos de administração das empresas. Se essa regra estivesse em vigor no governo passado, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, não poderia ter presidido o conselho da Petrobras. No cargo, Mantega deu força a decisões que prejudicaram a empresa, como a manutenção dos preços dos combustíveis abaixo das cotações internacionais, mas favoreceram a política do governo às vésperas das eleições presidenciais. A prática está sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O anteprojeto será analisado por uma comissão de deputados e senadores, que terá 30 dias ara apresentar um projeto oficial. Parlamentares não descartam a possibilidade que novos dispositivos sejam incluídos no texto, como a possibilidade do Legislativo demitir os presidentes das estatais. Hoje, essa decisão cabe exclusivamente ao Executivo.