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Estado de Minas

Projeto dá ao Senado poder sobre dirigentes de estatais


postado em 02/06/2015 06:00 / atualizado em 02/06/2015 07:34

Brasília – Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram nessa segunda-feira uma versão do projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, com o qual pretendem aumentar o controle do Congresso sobre os dirigentes dessas empresas. A proposta é vista também como um desafio político à presidente Dilma Rousseff, já que reduz o poder do Planalto sobre a atividade das companhias controladas pela União.

Pelo projeto, os presidentes das empresas controladas pelo Estado, inclusive sociedades de economia mista, terão que passar por sabatina e ter seus nomes aprovados pelo Senado para que possam ser nomeados. É um ritual semelhante ao aplicado a embaixadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos dirigentes de estatais, os controles do Legislativo avançam ainda mais.

O texto do anteprojeto proíbe que ministros e altos funcionários do Executivo sejam nomeados para cargos nos conselhos de administração das empresas. Se essa regra estivesse em vigor no governo passado, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, não poderia ter presidido o conselho da Petrobras. No cargo, Mantega deu força a decisões que prejudicaram a empresa, como a manutenção dos preços dos combustíveis abaixo das cotações internacionais, mas favoreceram a política do governo às vésperas das eleições presidenciais. A prática está sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O anteprojeto será analisado por uma comissão de deputados e senadores, que terá 30 dias ara apresentar um projeto oficial. Parlamentares não descartam a possibilidade que novos dispositivos sejam incluídos no texto, como a possibilidade do Legislativo demitir os presidentes das estatais. Hoje, essa decisão cabe exclusivamente ao Executivo.


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