O presidente nacional do PSBD, senador Aécio Neves (MG), apresentou ontem um projeto de lei prevendo regras de governança para as estatais. A proposta foi anunciada momentos depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), baixar o tom sobre a ideia de submeter os indicados para o comando dessas empresas ao crivo da Casa e afirmar que as sabatinas previstas no anteprojeto apresentado ele e por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a Câmara dos Deputados não é o ponto central do texto, criticado pelo Planalto.
“Essa coisa da sabatina é realmente um detalhe menor. Eu acho que isso pode ser até retirado, em benefício da transparência nas estatais e da resposta que a sociedade brasileira cobra de todos nós”, afirmou Renan, em plenário.
O projeto do Aécio prevê a implantação, nas empresas públicas, de mecanismos obrigatórios nas áreas de gestão, controle e prestação de contas (accountability), ética e condutas, além de alterar normas das sociedades de economia mista. Pela proposta de Aécio, apenas os indicados para a diretoria ou conselhos de administração de estatais que tiverem patrimônio líquido superior a R$ 1 bilhão no exercício anterior devem ser submetidos à análise do Senado, mas sem a realização de sabatinas.
O tucano disse não ser favorável às sabatinas porque considera a fiscalização dos indicados mais eficiente que uma enxurrada de perguntas ou eventuais rejeições porque os candidatos não são vinculados a um determinado partido. “Na sabatina, alguém pode ser rejeitado porque não agradou. Não queremos estabelecer um conflito ou subordinação do Executivo ao Senado em questão de nomeação de cargos. Uma das atribuições do Senado é fiscalizar o Executivo e vamos no limite dessa fiscalização”, afirmou Aécio. “O que nós estabelecemos é uma série de critérios que teriam de ser observados e, atendidos esses critérios, os nomes seriam aprovados pelo Senado”, explicou o senador mineiro.
A principal mudança do projeto de Aécio em relação ao do PMDB é impedir que ocupantes de cargos em partidos políticos sejam indicados para as diretorias das estatais. O texto também veda a indicação de ministros ou ocupantes de cargos eletivos – vereadores, deputados federais, estaduais ou senadores – para esses cargos e exige que os indicados tenham experiência de pelo menos três anos em companhias abertas ou 10 anos se forem funcionários da estatal. “Retiramos o componente da indicação política dos companheiros do PT”, afirmou o tucano.
As vedações se estendem para os conselhos de administração das estatais, que devem reservar 30% de suas vagas para nomes “independentes” – que atendam a critérios semelhantes da escolha dos diretores. Mas deixa brecha para que 70% dos conselheiros sejam escolhas políticas ou partidárias do presidente da República ou da própria estatal.
A sabatina dos indicados foi um dos pontos mais polêmicos do projeto anunciado por Cunha e Renan na segunda-feira. Na terça pela manhã, após lançamento do Plano Safra 2015/2016, Dilma foi dura ao criticar o projeto. “Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo”, disse a presidente. Diante do recuo do presidente da Casa ontem, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), elogiou a nova postura de Renan.