Governo quer votação do projeto da desoneração nesta semana

Mesmo sem a disposição de ceder em pontos do Projeto de Lei (PL) 863/15, que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos concedidas a 56 setores da economia, o Executivo está confiante na votação da matéria na quarta-feira (10). Depois de participar da reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), explicou que dedicará as próximas horas a buscar consenso, pelo menos entre os líderes da base aliada.

Guimarães lembrou que o projeto é fundamental para a estratégia de ajuste fiscal proposto pelo Executivo. Explicou que o governo não pretende atender mudanças no texto que reduz benefícios fiscais concedidos para poupar alguns dos setores contemplados, como os de comunicações e transportes.

“Imagina se formos começar as discussões excepcionalizando. Qual o cirtério? Por que excepcionalizar as comunicações e não a indústria? Vamos ter que discutir questões que são fundamentais como a vigência imediata. O governo considera que não podemos fazer excepcionalidade porque é injusto com outros setores da economica, mas vamos dialogar com o relator”, afirmou o líder.

O relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é um dos deputados que acompanham o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em viagem ao Oriente Médio. O grupo só retorna amanhã a tarde. Segundo Guimarães, na quarta-feira pela manhã Picciani tem uma reunião marcada com Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para conversar sobre o projeto de lei. Ele acrescentou que, pela tarde, haverá uma reunião do Colégio de Líderes, quando será debatida a necessidade de uma reforma mais ampla sobre a Previdência e também sobre o projeto de lei da desoneração.

A menos de quatro semanas do recesso parlamentar de julho, José Guimarães disse que além do PL da desoneração, o governo pretende votar a Medida Provisória 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019 e a MP 670 que prevê reajustes na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

“Se votar até o inicio de julho o PL da desoneração e as duas Mps e fizermos um bom debate sobre a maioridade penal, penso que fizemos um bom semestre”, avaliou o líder. Ele admitiu que a MP 675, que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, deve ficar para o segundo semestre.