O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira que o governo trabalha para apresentar “em curto espaço de tempo” uma proposta alternativa à que tramita no Congresso Nacional de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, o governo dialogará com qualquer um que tenha uma medida interessante para substituir a PEC analisada na Câmara. Nesse sentido, o Planalto tem considerado a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que altera o código penal e não a constituição.
“O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) está liderando um grupo ministerial junto com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) para que o governo possa, num curto espaço de tempo, apresentar uma proposta que seja alternativa. E combata o ambiente de impunidade, que endureça as penas aos maiores que se utilizam de adolescentes na prática criminosa para que a gente possa, portanto, construir uma alternativa que se contraponha à redução da maioridade penal de forma simples da forma como tem sido tratada hoje”, disse Edinho.
O governo trabalha em duas linhas. Uma delas é aumentar a pena para maiores que cooptam adolescentes. Outra vai ao encontro da medida sugerida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e aumenta as penas das medidas socioeducativas em casos de crimes hediondos cometidos por menores. “Respeitamos as iniciativas do Congresso Nacional, mas o governo vai apresentar uma proposta”, disse. O grupo de trabalho tem ao menos quatro Minsitérios.