Moradores de Belo Horizonte lotaram nessa segunda-feira (8) o saguão da Câmara Municipal e se dividiram entre vaias e aplausos em audiência pública sobre projeto de lei que pretende tirar cancelas, guaritas e portarias de condomínios fechados criados em espaços públicos. Por causa da polêmica, o presidente da Casa legislativa, vereador Wellington Magalhães (PTN), autor do texto, se comprometeu a promover novas audiências sobre o assunto em cada um dos condomínios da capital antes da votação do projeto.
Atualmente, o PL 1.526/15 tramita na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. O texto proíbe o fechamento de espaços públicos para formar condomínios exclusivos para moradores ou de acesso restrito a outros cidadãos. O PL revoga a Lei 8.768, de 2004, que autoriza o direito de uso das vias definidas como “cul-de-sac”, que significa “rua sem saída” ou “balão de retorno”.
“Isso não pode acontecer (o fechamento com cancelas e portarias). Vou ampliar a discussão e vamos visitar os condomínios”, afirmou Magalhães. Embora o Clube dos Caçadores, no Bairro Mangabeiras, em frente ao Minas Tênis Clube II, seja o mais antigo condomínio nesses moldes, o Fazenda da Serra, no Bairro Castelo, na Região da Pampulha, acabou sendo o foco da audiência.
O chefe do Departamento dos Parques da Noroeste/Pampulha, Hebert Pessoa, acusa associação de moradores de cercear a entrada de visitantes no Parque Cássia Eller, situado na área do condomínio. “Eles estão cerceando os direitos dos munícipes. Pedem a identificação na entrada, não deixam as pessoas fazerem piqueniques onde desejam e, no domingo, restringem a entrada a moradores do condomínio”, criticou.
O Fazenda da Serra foi fundado há cerca de 15 anos, às margens da Avenida Tancredo Neves. Hoje, o espaço reúne cerca de 300 casas e 1,2 mil moradores. Eles mantêm cerca de 30 funcionários para fazer a manutenção do local, que incluem a conservação das áreas verdes, a varrição das ruas e outros serviços públicos.
O presidente da Associação de Moradores do Fazenda da Serra, Sebastião Batista, afirma que não se trata de um condomínio, mas de um bairro. “As cancelas são uma questão de segurança pública. Essas denúncias contra a associação são infundadas”, disse. Segundo ele, outros cidadãos não são impedidos de entrar no espaço público.
LICITAÇÕES O modelo das licitações que vai regular o uso da verba indenizatória na Câmara Municipal será apresentado apenas no mês que vem. Magalhães anunciou nessa segunda-feira que, em 30 dias, parlamentares baterão o martelo sobre as concorrências. Um dos impasses é a licitação para gasolina e aluguel de carro. Há vereadores com contratos vigentes. “Se quiserem manter esses contratos, eles terão que tirar do próprio bolso”, disse o presidente da Casa.
Em março, parlamentares aprovaram o fim do modelo anterior da verba indenizatória, que dava liberdade para o parlamentar gastar até R$ 15 mil com despesas do gabinete. A cota de R$ 15 mil continua, mas, agora, serão feitas licitações conjuntas para os 41 vereadores. No ano passado, parlamentares gastaram R$ 651 mil com combustível e R$ 862,7 mil com manutenção e locação de veículos.
Protesto por reajuste
Servidores públicos municipais apelaram para os vereadores na tentativa de avançar na negociação com a Prefeitura de Belo Horizonte por melhor reajuste salarial. Em greve desde o dia 25, dezenas de funcionários fizeram protesto nessa segunda-feira à tarde na porta da Câmara Municipal. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, a reivindicação é de 25% de aumento escalonado em 2015 e 2016. “Queremos envolver os vereadores. A prefeitura não apresentou proposta de reajuste, alegando que só poderá fazer isso em setembro, por causa da crise econômica”, afirmou Israel. A PBH informou, em nota, que “aguarda o resultado da arrecadação dos próximos meses para que possa fazer uma proposta compatível com a realidade financeira do município, profundamente afetada pela crise econômica”.