O senador Aécio Neves (PSDB) apresentou nesta terça-feira, após participar de reunião com a bancada do partido, três propostas sobre a maioridade penal. O tucano, que defendeu durante a campanha eleitoral a proposta de baixar de 18 para 16 anos a responsabilização criminal para adolescentes infratores que cometerem crimes hediondos, afirmou que as ações reúnem uma série de medidas defendidas pela legenda. A principal delas está a de condicionar a redução apenas para crimes dessa natureza. Participaram do encontro deputados e senadores, além do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Segundo o tucano, o partido defende que adolescentes que cometerem crimes hediondos tenham a maioridade penal reduzida para 16 anos. Nesses casos o Ministério Publico deverá ser ouvido e, caso concorde, a medida deve ainda ser aceita pelo juiz do caso. Outro ponto apresentado pelo presidente do PSDB é a ampliação da pena de adultos que utilizem menores nos crimes. A pena passaria dos atuais quatro anos para 12 anos.
Aécio Neves também endossou a proposta defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que na semana passada se posicionou sobre o assunto e defendeu que seja criada uma força tarefa para discutir o assunto, inclusive com a presença do PT. “Defenderemos também uma proposta de iniciativa do governador[de São Paulo] Geraldo Alckmin e relatada pelo deputado Carlos Sampaio na Câmara que permite a extensão do prazo que o jovem fica nas unidades socioeducativas dos três anos atuais para até oito anos. A partir de 18 anos ele passa a cumprir a pena de cerceamento da liberdade em estabelecimento diverso”, afirmou.
Esse estabelecimento diverso não seria as atuais casas onde os menores são colocados, mas também não seria as prisões normais onde os maiores já cumprem as penas. "Há um consenso do PSDB em torno dessas propostas. São propostas ousadas e responsáveis. Todas elas tiveram a oposição do PT, até aqui", afirmou Aécio após deixar reunião.
O deputado Carlos Sampaio afirmou que o partido está unido em torno da proposta sugerida pelo senador Aloysio Nunes, que trata da redução apenas para os crimes hediondos. “Não é a redução pura e simples, linear para qualquer hipótese. Não. É a redução para os crimes hediondos onde haja uma ação do Ministério Público e uma decisão judicial”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretender levar a votação da redução da maioridade penal ao plenário até o fim de junho. A afirmação foi feita em seu perfil em uma rede social. “A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim deste mês em plenário”, escreveu. Cunha declarou diversas vezes ser a favor da mudança e criou a comissão especial para tratar do tema horas após a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993 ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 31 de março.
Com o anuncio de hoje, Aécio tenta retomar as rédeas sobre assunto. Nos bastidores, a iniciativa de Geraldo Alckmin era vista como uma tentativa de protagonismo dentro do partido e, principalmente, fora dele. Tanto Aécio como Alckmin são cotados para disputarem internamento na legenda a vaga para concorrer à Presidência em 2018.