Colocar fim ao que consideram interferência do Poder Judiciário sobre as gestões municipais para o atendimento de demandas individuais é uma das reivindicações que a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) levará na quarta-feira que vem aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A reclamação de interferência do Poder Judiciário é recorrente entre prefeitos municipais. “O Judiciário assumiu um papel de destaque no cenário político, como órgão de controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos. Nessas atividades, quando o juiz assegura a obtenção de medicamentos ou vagas em creches, por exemplo, ele assume funções de administrador”, considera Lacerda, para quem o Judiciário deve fazer o controle da aplicação de políticas públicas, sem, contudo, invadir a competência do Poder Executivo.
Nessa terça-feira (9), Marcio Lacerda entregou à senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da Subcomissão de Finanças Municipais – um dos três braços da Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo –, minuta com a pauta elaborada pela FNP. Os prefeitos propõem uma agenda positiva, com um conjunto de medidas que pode amenizar problemas relacionados à gestão. “Procuramos priorizar uma pauta que não impacte as finanças federais e, ao mesmo tempo, contribua com as gestões municipais”, disse Lacerda.