Com a promessa de tirar do papel as demandas da população mineira, o governador Fernando Pimentel (PT) fatiou o estado em 17 regiões, que serão representadas por fóruns lançados nessa terça-feira (9) no Palácio Tiradentes. Embora os grupos não tenham caráter deliberativo, o petista garantiu que o que for decidido nas reuniões entre representantes dos governos estadual e municipais, Legislativo e sociedade civil será executado por sua gestão. As primeiras consultas serão este ano para orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG). Em 2016, o método será aplicado na definição dos investimentos estaduais, como uma espécie de orçamento participativo estadual.
Pimentel usou o bordão do ex-presidente Lula (PT) para dizer que “nunca na história deste estado” foi dado às regiões “poder e voz” para elas planejarem com o governo seu desenvolvimento econômico e social. “Isso é muito mais do que o cumprimento de uma promessa de campanha. É uma demonstração da nossa capacidade de sair de dentro das salas refrigeradas e buscar o diálogo com a sociedade para solucionar os problemas dos mineiros”, afirmou. O primeiro fórum será instalado na quinta-feira, em Montes Claros, no Norte de Minas.
O petista disse que prefere dialogar em vez de enviar leis mágicas ao Legislativo ou chamar prefeitos para contratar obras que nem lhes interessam. “O que for definido nas nossas reuniões será cumprido. Não vamos assinar convênios para cancelar meses depois”, garantiu, embora os fóruns sejam apenas consultivos. Durante a solenidade, Pimentel assinou o decreto que cria os fóruns que se reunirão periodicamente para subsidiar ações do governo. Eles funcionarão sob coordenação das secretarias de Planejamento e Gestão e Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania.
Resistência
A ideia das consultas populares encontra resistência em parte do Legislativo por ser vista como uma forma de esvaziar as funções dos deputados. O PPAG, por exemplo, acolhia até o ano passado sugestões populares em reuniões regionais com a população, o que agora será feito pelos fóruns criados pelo Executivo. Pimentel fez questão de destacar que os fóruns serão uma parceria com o Legislativo e colocou o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), para discursar antes dele sobre a importância das reuniões regionais. “Conte com a Assembleia e todos os seus parceiros da situação e oposição”, afirmou o peemedebista. O secretário de Governo, Odair Cunha (PT), também negou que os fóruns tirem poderes dos deputados. “Pelo contrário, vamos somar ao exercício da Assembleia. A presença do presidente Adalclever significa que vamos trabalhar de maneira organizada e articulada”, afirmou.
Odair disse que os fóruns terão representantes de prefeitos, vereadores, sociedade civil, órgãos do governo e parlamentares que quiserem participar, mas não antecipou quais serão os critérios de escolha dos membros dos grupos. A divisão, segundo ele, considerou as microrregiões de saúde do estado.