O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado).
Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Em seguida, os deputados debaterão emendas sobre o tempo de mandato eletivo. A proposta de alteração do tempo de mandato prevê que passe de quatro para cinco anos o período de permanência no cargo de deputados, presidente, vereadores, prefeitos e governadores. O tempo de cinco anos valeria inclusive para senadores, que hoje têm mandato de oito anos.
A Câmara ainda precisa discutir a proposta de coincidência de eleições e cota de mulheres. A previsão de Cunha é finalizar a votação em primeiro turno entre hoje e a manhã de quinta-feira, 11. A votação em 2º turno ocorreria na primeira semana de julho, segundo Cunha.
Com agências