Por determinação da Justiça, a Câmara Municipal de Jaíba, no Norte de Minas, terá de desarquivar denúncia sobre o recebimento ilegal de diárias por sete vereadores da cidade. Pela decisão, proferida pelo juiz da Comarca de Manga, Eliseu Alves Leite Fonseca, dentro de 30 dias, a presidência do Legislativo municipal deverá convocar os suplentes dos vereadores suspeitos para a sessão de votação sobre o recebimento ou não da denúncia contra os parlamentares. Isso não significa que os titulares deverão ser afastados da função.

A explicação foi dada ontem pelo advogado Auricharles Nunes Marins, procurador jurídico da Câmara. “A decisão judicial refere-se à convocação dos suplentes somente para a reunião em que o plenário deverá deliberar pelo recebimento ou não da denúncia”, afirmou. Segundo ele, se o plenário decidir pelo acatamento da denúncia, será formada uma comissão processante, que terá 90 dias para investigar o caso e apresentar um relatório. Marins informou, porém, que o presidente da Câmara, Valdemir Soares da Silva (PDT), vai recorrer da decisão.

O juiz de Manga concedeu liminar em atendimento a mandado de segurança impetrado pelo prefeito da cidade, Enoch Vinicius Campos de Lima (PDT), relatando que os vereadores rejeitaram a apuração de irregularidades que teriam sido praticadas por eles em 2013. Além do presidente da Câmara, foram citados na decisão judicial os vereadores Júnior Leonir Guimarães Freitas (PSDB), Noelson Costa de Oliveira (PSL), Welton Luiz Silva (PMDB), Fernando Lucas Fernandes (PSDB), José Geraldo Soares Aguiar (PSDC) e Elias dos Santos Silva (PHS)..