Prefeito de Mariana é destituído pela Câmara por improbidade administrativa

O promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin encaminhou despacho ao Legislativo para oficializar o afastamento de Celso Cota (PSDB) depois que sentença condenatória foi confirmada

Bertha Maakaroun - enviada especial
- Foto: Tulio Santos/EM/D.A Press

O prefeito de Mariana, Celso Cota (PSDB), foi destituído nessa quarta-feira por decisão da Câmara Municipal, seis anos depois que teve a condenação por improbidade administrativa transitada em julgado. Foi empossado o vice-prefeito Duarte Eustáquio Gonçalves Junior (PPS). Cota poderá ainda interpor um mandado de segurança contra a decisão do legislativo municipal, que agiu a partir de despacho do promotor de justiça Guilherme de Sá Meneghin, cobrando a execução da sentença judicial.

A ação de improbidade administrativa contra Celso Cota foi proposta pelo Ministério Público que o acusou de ter, em 2002, feito promoção pessoal com recursos do município. Em 2008 ele foi condenado em primeira instância a ressarcir R$ 80 mil ao erário, além de multa de R$ 160 mil e a suspensão dos direitos políticos por sete anos. A sentença foi mantida em última instância em 2009. Como não havia mais possibilidade recurso, Cota ingressou com uma ação rescisória, na tentativa de invalidar o julgado. E foi a partir de uma liminar obtida nesta ação, que ele pôde se candidatar a prefeito em 2012.

Eleito em 2012, Celso Cota assumiu o governo municipal. Mas no mês passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou o mérito da ação rescisória e manteve a sentença condenatória.
O acórdão oficializando o afastamento do prefeito foi publicado no Diário Ofical em 2 de junho. A partir daí, voltou a valer a decisão que o condenou e suspendeu os seus direitos políticos. “Por causa disso Celso Cota não poderia mais exercer o mandato. Encaminhei despacho para a Câmara e pedi a execução da sentença”, relata o promotor de justiça. .