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Estado de Minas

Prefeito de Patrocínio do Muriaé consegue ação na Justiça e despeja vereadores

Câmara funcionava no mesmo prédio do Executivo. Futura sede do Legislativo é incógnita


13/06/2015 06:00 - atualizado 13/06/2015 09:42

Prédio de dois andares abrigava a prefeitura e a câmara. Móveis do Legislativo foram parar na calçada(foto: Silvan Alves/Divulgação)
Prédio de dois andares abrigava a prefeitura e a câmara. Móveis do Legislativo foram parar na calçada (foto: Silvan Alves/Divulgação)
Nove vereadores da Câmara Municipal do Patrocínio de Muriaé, na Zona da Mata mineira, estão sem lugar para trabalhar. Eles foram despejados do segundo pavimento da prefeitura a pedido do prefeito da cidade, Pablo Emílio Correa (PPS), Pablo da Laninha, que conseguiu na Justiça a ordem de despejo na quinta-feira. Ele alegou na ação que precisava de espaço para “expandir os arquivos da prefeitura”, que funciona em um prédio de dois andares. Documentos e mobiliário da antiga sede do Legislativo – uma área de 112 metros quadrados, que abrigava o plenário, uma sala para a secretaria e um banheiro – estão agora na casa do presidente da Câmara, vereador Paulo Roberto Campos de Morais (Pros).

Até ontem ainda era uma incógnita o local da futura sede do Legislativo, onde os vereadores passarão a fazer as tradicionais reuniões semanais, que ocorrem sempre às segundas-feiras. “Não sei”, limitou-se a responder o prefeito. “Um engenheiro vai fazer a reestruturação do espaço”, disse.

Ainda atordoado com o despejo, o presidente da Câmara disse que também não tem a menor ideia para onde vai trabalhar. “Isso é algo inusitado. Nunca ouvi falar de algo nem parecido”, reclamou o vereador. Segundo ele, a iniciativa de Correa tem a ver com uma rixa política provocada por suspeitas de irregularidades cometidas pelo prefeito e que os vereadores vêm tentando investigar por meio de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). “Não é verdade. São apenas acusações que eles (vereadores) não conseguiram comprovar”, reagiu o chefe do Executivo ao ser indagado sobre o assunto.

Eleito em 2012, o prefeito ficou afastado do cargo por seis meses, a partir de novembro de 2013. O motivo do afastamento, determinado por decisão judicial, foi uma ação na qual ele é acusado de improbidade administrativa. Pablo Correa conseguiu voltar ao cargo por meio de liminar. Pesa contra ele denúncia de repasse irregular de verbas da merenda escolar para um mercado da cidade. Segundo o Ministério Público (MP), o prefeito teria feito pagamento por alimentos que nunca foram entregues ou em quantidades superiores. Além disso, segundo a denúncia, ele teria incluído nas despesas pagas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) gastos com carnes como contrafilé, alcatra e chã de dentro, sendo que para os alunos era servido acém, músculo, coxa de frango e moela. O prejuízo calculado pelo MP, na época, era de cerca de R$ 40 mil. Correa afirma que os repasses foram regulares.

CLÍNICA Outra suspeita contra a administração de Correa, que motivou a abertura de uma CPI, se refere ao repasse mensal da prefeitura para uma clínica onde deveriam funcionar consultórios médicos e de psicologia. De acordo com o presidente da Câmara, no local funciona, no entanto, uma residência onde mora uma enfermeira que é também funcionária da prefeitura. “Essa clínica foi aberta em agosto de 2013 e desde então temos notícia que o repasse mensal é de aproximadamente R$ 50 mil”, afirma o presidente da Câmara. De acordo com o vereador, a CPI que apura o caso tem uma nota fiscal datada de março de 2014, atestando o repasse de R$ 54 mil para a suposta clínica. Ele afirma que os sócios da enfermeira também são servidores da prefeitura.

“Não posso responder por uma nota que foi emitida quando não estava no cargo”, disse o prefeito. Para ele, todas as denúncias dos vereadores vão se revelar inócuas. Correa afirma que o que deveria estar em discussão é para onde vão os recursos que a prefeitura repassa mensalmente para a Câmara. “São R$ 54 mil mensais. São nove vereadores recebendo em torno de R$ 2,7 mil por mês. Então, sobram quase R$ 30 mil, suficientes para eles alugarem outro imóvel”, afirmou o prefeito. “Não vou responder a isso”, encerrou o presidente do Legislativo.


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