As assembleias legislativas e Câmara Legislativa dos 26 estados e do Distrito Federal custarão neste ano aos contribuintes brasileiros R$ 10.813.882.225.
Na sequência, aparecem os parlamentares do Rio de Janeiro, com R$ 200 mil, e São Paulo com R$ 184,8 mil. Nas duas casas, a verba destinada a povoar o gabinete são, respectivamente, de R$ 171,4 mil e R$ 130 mil. Somados todos os adicionais, os deputados estaduais mineiros estão em 15º lugar no ranking, demandando até R$ 127.359 por parlamentar ao mês.
A Assembleia Legislativa de Minas é a que tem o maior orçamento em números absolutos, mas está no 16º lugar considerando o quanto cada contribuinte arca desta conta e na relação do gasto com o Produto Interno Bruto (PIB). O Legislativo mineiro orçou R$ 1,276 bilhão, o que significa 0,32% do PIB e uma contribuição per capita de R$ 64,27.
Os salários começam a se diferenciar por causa das gratificações que os deputados de alguns estados recebem. Esse adicional varia de R$ 1.182 no Piauí a R$ 20,2 mil em Roraima. Outro
SEM COMPROVANTE As verbas indenizatórias são outra discrepância. Para custear gastos com combustível, divulgação, correios, telefones e outros serviços necessários ao funcionamento do gabinete, as assembleias pagam de nada, caso dos legislativos do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, a R$ 65 mil, caso do Mato Grosso. Além de ser o valor mais alto do país, o custo da verba indenizatória dos mato-grossenses é superior ao cotão dos deputados federais, que varia de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil. Outro detalhe, segundo o estudo, é que a verba é depositada automaticamente na conta do parlamentar, que não precisa apresentar comprovantes de gasto para fazer jus ao dinheiro, assim como ocorre no Ceará.
“O que a gente vê é que existe uma regulamentação constitucional que fixa o teto dos salários dos parlamentares, mas eles buscam maneiras de burlar isso. No caso da verba indenizatória, o valor ultrapassa em muitos casos o do próprio Congresso”, afirmou a pesquisadora-sênior Juliana Sakai, uma das responsáveis pelo levantamento. Para ela, a diferença dos gastos mostrou que há uma falta de controle. “Qual o sentido de um deputado estadual ter à disposição mais pessoal e verba para cumprir sua função do que o federal?”, questionou.
O estudo também avaliou a transparência das assembleias e considerou a de Minas a que publica as informações de forma mais prática em seu portal a respeito de salários e teto de verbas. A ponderação é que os números da verba de gabinete estão “escondidos” na seção de perguntas frequentes. Outras casas, como a Câmara Legislativa do DF, publicam apenas a lei que regulamenta cargos e remunerações.