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Estado de Minas

Ministro diz que governo ainda não tem decisão sobre fator previdenciário

O responsável pela pasta da Previdência, Carlos Gabas, disse que será necessário encontrar uma alternativa para o sistema. A presidente Dilma tem dois dias para decidir se vai vetar ou sancionar a medida


postado em 15/06/2015 18:13 / atualizado em 15/06/2015 19:22

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse nesta segunda-feira que o governo ainda não tem uma decisão sobre as mudanças no fator previdenciário. Em entrevista coletiva, ele disse que a presidente Dilma Rousseff está conversando com vários setores da sociedade antes de definir se veta ou sanciona as alterações na regra feitas pelo Congresso. "Não existe decisão. A presidente esta ouvindo muita gente para poder tomar uma decisão até quarta-feira”, falou.

Segundo Gabas, o sistema previdenciário é “inviável se manter nas regras atuais”. Ele apresentou dados sobre o envelhecimento da população, após participar de reunião de ministros com centrais sindicais sobre mudanças no calculo das aposentadorias. Atualmente, existem 9,3 pessoas que estão em idade ativa para cada idoso. Esse número cai para 2,3 pessoas quando feita a projeção para o ano de 2060. “O sistema está caminhado para um colapso inevitável”, analisou.

Segundo o ministro – que apresentou uma espécie de diagnóstico do sistema previdenciário -, a reunião com as centrais sindicais serviu para mostrar a eles o atual quadro. Ele afirmou que o ministério da Previdência não tem condições de aconselhar a presidente Dilma se é melhor o veto ou a sanção da emenda que define o escalonamento 85/95. “Nós estamos debatendo o tema e levaremos à presidenta alternativas", afirmou.

O ministro ainda disse que não há necessidade de corrida ou desespero por parte do trabalhador. “As pessoas não precisam correr para a aposentadoria. Nós não mandaremos regras de retirada de direitos de ninguém", disse.

Apesar disso, Gabas disse que alguma medida deve ser tomada para não inviabilizar o modelo "Ou a gente planeja a Previdência do futuro ou, e isso não é uma ameaça, teremos que fazer alterações como foram feitas na Itália, na França, ou na Espanha. É mudar o rumo de uma carreta em alta velocidade. Ela capota", afirmou.

O ministro disse que o crescimento econômico que ocorreu nos últimos anos ajudou a aumentar a base de arrecadação da Previdência. Apesar disso, as mudanças nos cálculos aprovadas no Congresso vão promover um aumento “bastante considerável” dos gastos o que pode levar a um desequilibrio na saúde do sistema.

Pelo que aprovaram os deputados e senadores, o trabalhador brasileiro poderá se aposentar integralmente quando a soma da idade e do tempo de contribuição previdenciária for 85 para mulher e 95 para homem. Na avaliação do governo, esse formato pode até provocar uma economia inicial, pois estimularia as pessoas a adiar aposentadoria para receber o valor integral. No longo prazo, porém, inviabilizaria o sistema previdenciário.

O fator previdenciário foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e reduz em cerca de 30% o valor das aposentadorias. Este sistema leva em conta a expectativa de sobrevida depois de o pedido de aposentadoria ser feito. A mudança foi recentemente aprovada a contragosto do Palácio do Planalto em 13 de maio em uma emenda incluída na Medida Provisória 664, que restringiu a pensão por morte.


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