O ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse nesta segunda-feira que o governo ainda não tem uma decisão sobre as mudanças no fator previdenciário. Em entrevista coletiva, ele disse que a presidente Dilma Rousseff está conversando com vários setores da sociedade antes de definir se veta ou sanciona as alterações na regra feitas pelo Congresso. "Não existe decisão. A presidente esta ouvindo muita gente para poder tomar uma decisão até quarta-feira”, falou.
Segundo o ministro – que apresentou uma espécie de diagnóstico do sistema previdenciário -, a reunião com as centrais sindicais serviu para mostrar a eles o atual quadro. Ele afirmou que o ministério da Previdência não tem condições de aconselhar a presidente Dilma se é melhor o veto ou a sanção da emenda que define o escalonamento 85/95. “Nós estamos debatendo o tema e levaremos à presidenta alternativas", afirmou.
O ministro ainda disse que não há necessidade de corrida ou desespero por parte do trabalhador. “As pessoas não precisam correr para a aposentadoria. Nós não mandaremos regras de retirada de direitos de ninguém", disse.
Apesar disso, Gabas disse que alguma medida deve ser tomada para não inviabilizar o modelo "Ou a gente planeja a Previdência do futuro ou, e isso não é uma ameaça, teremos que fazer alterações como foram feitas na Itália, na França, ou na Espanha. É mudar o rumo de uma carreta em alta velocidade. Ela capota", afirmou.
O ministro disse que o crescimento econômico que ocorreu nos últimos anos ajudou a aumentar a base de arrecadação da Previdência. Apesar disso, as mudanças nos cálculos aprovadas no Congresso vão promover um aumento “bastante considerável” dos gastos o que pode levar a um desequilibrio na saúde do sistema.
Pelo que aprovaram os deputados e senadores, o trabalhador brasileiro poderá se aposentar integralmente quando a soma da idade e do tempo de contribuição previdenciária for 85 para mulher e 95 para homem. Na avaliação do governo, esse formato pode até provocar uma economia inicial, pois estimularia as pessoas a adiar aposentadoria para receber o valor integral. No longo prazo, porém, inviabilizaria o sistema previdenciário.
O fator previdenciário foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e reduz em cerca de 30% o valor das aposentadorias. Este sistema leva em conta a expectativa de sobrevida depois de o pedido de aposentadoria ser feito. A mudança foi recentemente aprovada a contragosto do Palácio do Planalto em 13 de maio em uma emenda incluída na Medida Provisória 664, que restringiu a pensão por morte.