Às vésperas do prazo para definir se sanciona ou veta a fórmula alternativa ao fator previdenciário aprovada no Congresso, o governo federal não tomou nenhuma decisão sobre os rumos da aposentadoria dos brasileiros. Apesar da indefinição, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, sinalizou que a adoção da fórmula 85/95 – pela qual a mulher poderia ter a aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade chegasse a 85 e o homem, quando a soma atingisse 95 – poderia levar o sistema previdenciário para o “abismo”. Nessa segunda-feira (15), um grupo de ministros se reuniu com as centrais sindicais, que pressionam a presidente Dilma Rousseff (PT) a não vetar a proposta. O prazo termina amanhã. O vice-presidente Michel Temer afirmou, ao deixar a reunião de coordenação política do governo, que uma decisão deve sair nesta terça-feira e que há tempo suficiente para a discussão.
Gabas afirmou que a mudança no cálculo da aposentadoria poderia provocar economia de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos até o fim do governo de Dilma. Entretanto, a longo prazo, ela representaria um risco aos segurados e rombo para o governo. Segundo o ministro, caso seja adotada a fórmula 85/95, o gasto extra da União chegaria, em 2030, a R$ 135 bilhões e, em 2060, ultrapassaria os R$ 3 trilhões. “Não existe decisão.
Conforme integrantes da equipe econômica, Dilma tem levado em conta os desgastes que enfrentará se vetar o texto em um momento de divisão da base aliada e do pior nível de aprovação dos brasileiros. No campo político, há ainda a chance de ela sofrer uma derrota com a derrubada do veto. Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmaram que colocarão o item na pauta do Congresso se não for sancionado pela presidente. Outro problema seria criado com as centrais sindicais, historicamente aliadas do PT. O Executivo teme que os sindicalistas trabalhem pelo enfraquecimento do partido nas eleições municipais do próximo ano e de um candidato petista nas eleições presidências de 2018.
O ministrou da Previdência destacou que o desejo do Palácio do Planalto é discutir as mudanças na aposentadoria num fórum formado por empresários, trabalhadores e governo. Mas o debate precisou ser antecipado porque o tema integra uma das emendas da medida provisória que muda a pensão por morte, uma das bases do ajuste fiscal de Dilma. “Queremos construir uma alternativa que dê sustentabilidade à Previdência”, disse, depois da reunião com as centrais sindicais.
A posição sobre a indefinição no Palácio do Planalto foi ancorada pela apresentação de um cenário contrário à medida. O ministro reforçou que a expectativa de vida do brasileiro aumentará de 72 anos, na década de 1980, para 81,2 anos, em 2030. “Teremos um terço de idosos e isso muda a relação de dependência. Hoje temos cerca de 24 milhões de idosos Teremos 74 milhões. É um desafio enorme não só do ponto de vista previdenciário.
IDADE MÍNIMA Gabas afirmou que uma adaptação da proposta do Congresso ainda está em debate. Embora o ministro não tenha apresentado qualquer alternativa, o governo da presidente Dilma Rousseff estuda proposta de estabelecer idade mínima para a aposentadoria. Também se discute o escalonamento da fórmula 85/95, levando em conta a expectativa de vida da população. Com isso, os limites seriam ampliados conforme o envelhecimento da população para 86/96, 87/97 e 88/98, sucessivamente.
Depois da reunião com o governo sobre a flexibilização do fator previdenciário, presidentes das centrais sindicais se mostraram insatisfeitos com o fato de não ter sido apresentada uma proposta. “Para nós, a fórmula 85/95 é o que há de mais importante na agenda da classe trabalhadora hoje. É essencial que Dilma sancione essa fórmula”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, junto do presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Se a presidente Dilma vetar (a fórmula), vamos ao Congresso pedir a derrubada do veto”, completou Torres.
Os dois dirigentes chegaram a acenar com possíveis revisões futuras das normas por conta da evolução da expectativa de vida nacional, desde que o texto esteja sancionado e que não haja veto. Para Freitas, a nova fórmula é de “transição”. “No fórum discutiremos outras propostas para o sistema previdenciário”, disse Freitas. Torres, por sua vez, afirmou que as centrais são contrárias à criação de dispositivos que criem uma idade mínima para a aposentadoria.
O cálculo das aposentadorias
Como é hoje
O fator previdenciário foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e reduz em cerca de 30% o valor das aposentadorias. Esse sistema leva em conta a expectativa de sobrevida depois de o pedido de aposentadoria ser feito. O tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para os homens e de 30 para mulheres. O fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de 60 anos, no caso das mulheres, e de 65 anos, no caso dos homens.
O que o Congresso aprovou
A proposta que criou a fórmula 85/95 estabelece que o trabalhador brasileiro poderá se aposentar integralmente quando a soma da idade e do tempo de contribuição previdenciária for 85 para mulheres (por exemplo, 55 anos de idade com 30 anos de contribuição), e 95 para homens (por exemplo, 60 anos de idade com 35 anos de contribuição). Para professoras, a soma deve ser 80 e para professores, 90. A fórmula 85/95 só pode ser aplicada quando respeitado o mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos para homens. Não há idade mínima exigida..