Às vésperas do prazo para definir se sanciona ou veta a fórmula alternativa ao fator previdenciário aprovada no Congresso, o governo federal não tomou nenhuma decisão sobre os rumos da aposentadoria dos brasileiros. Apesar da indefinição, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, sinalizou que a adoção da fórmula 85/95 – pela qual a mulher poderia ter a aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade chegasse a 85 e o homem, quando a soma atingisse 95 – poderia levar o sistema previdenciário para o “abismo”. Nessa segunda-feira (15), um grupo de ministros se reuniu com as centrais sindicais, que pressionam a presidente Dilma Rousseff (PT) a não vetar a proposta. O prazo termina amanhã. O vice-presidente Michel Temer afirmou, ao deixar a reunião de coordenação política do governo, que uma decisão deve sair nesta terça-feira e que há tempo suficiente para a discussão.
Gabas afirmou que a mudança no cálculo da aposentadoria poderia provocar economia de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos até o fim do governo de Dilma. Entretanto, a longo prazo, ela representaria um risco aos segurados e rombo para o governo. Segundo o ministro, caso seja adotada a fórmula 85/95, o gasto extra da União chegaria, em 2030, a R$ 135 bilhões e, em 2060, ultrapassaria os R$ 3 trilhões. “Não existe decisão. A presidente tem até quarta-feira para fazê-lo. Ela é muito cuidadosa. Ela não tomará decisão antes de conhecer absolutamente todos os números”, reforçou Gabas.
Conforme integrantes da equipe econômica, Dilma tem levado em conta os desgastes que enfrentará se vetar o texto em um momento de divisão da base aliada e do pior nível de aprovação dos brasileiros. No campo político, há ainda a chance de ela sofrer uma derrota com a derrubada do veto. Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmaram que colocarão o item na pauta do Congresso se não for sancionado pela presidente. Outro problema seria criado com as centrais sindicais, historicamente aliadas do PT. O Executivo teme que os sindicalistas trabalhem pelo enfraquecimento do partido nas eleições municipais do próximo ano e de um candidato petista nas eleições presidências de 2018.
O ministrou da Previdência destacou que o desejo do Palácio do Planalto é discutir as mudanças na aposentadoria num fórum formado por empresários, trabalhadores e governo. Mas o debate precisou ser antecipado porque o tema integra uma das emendas da medida provisória que muda a pensão por morte, uma das bases do ajuste fiscal de Dilma. “Queremos construir uma alternativa que dê sustentabilidade à Previdência”, disse, depois da reunião com as centrais sindicais.
A posição sobre a indefinição no Palácio do Planalto foi ancorada pela apresentação de um cenário contrário à medida. O ministro reforçou que a expectativa de vida do brasileiro aumentará de 72 anos, na década de 1980, para 81,2 anos, em 2030. “Teremos um terço de idosos e isso muda a relação de dependência. Hoje temos cerca de 24 milhões de idosos Teremos 74 milhões. É um desafio enorme não só do ponto de vista previdenciário. Teremos que mudar políticas de saúde”, reforçou.
IDADE MÍNIMA Gabas afirmou que uma adaptação da proposta do Congresso ainda está em debate. Embora o ministro não tenha apresentado qualquer alternativa, o governo da presidente Dilma Rousseff estuda proposta de estabelecer idade mínima para a aposentadoria. Também se discute o escalonamento da fórmula 85/95, levando em conta a expectativa de vida da população. Com isso, os limites seriam ampliados conforme o envelhecimento da população para 86/96, 87/97 e 88/98, sucessivamente.
Depois da reunião com o governo sobre a flexibilização do fator previdenciário, presidentes das centrais sindicais se mostraram insatisfeitos com o fato de não ter sido apresentada uma proposta. “Para nós, a fórmula 85/95 é o que há de mais importante na agenda da classe trabalhadora hoje. É essencial que Dilma sancione essa fórmula”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, junto do presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Se a presidente Dilma vetar (a fórmula), vamos ao Congresso pedir a derrubada do veto”, completou Torres.
Os dois dirigentes chegaram a acenar com possíveis revisões futuras das normas por conta da evolução da expectativa de vida nacional, desde que o texto esteja sancionado e que não haja veto. Para Freitas, a nova fórmula é de “transição”. “No fórum discutiremos outras propostas para o sistema previdenciário”, disse Freitas. Torres, por sua vez, afirmou que as centrais são contrárias à criação de dispositivos que criem uma idade mínima para a aposentadoria. A partir desta terça-feira, sindicalistas farão uma vigília em Brasília em defesa da sanção da emenda. (Com agências)
O cálculo das aposentadorias
Como é hoje
O fator previdenciário foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e reduz em cerca de 30% o valor das aposentadorias. Esse sistema leva em conta a expectativa de sobrevida depois de o pedido de aposentadoria ser feito. O tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para os homens e de 30 para mulheres. O fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de 60 anos, no caso das mulheres, e de 65 anos, no caso dos homens.
O que o Congresso aprovou
A proposta que criou a fórmula 85/95 estabelece que o trabalhador brasileiro poderá se aposentar integralmente quando a soma da idade e do tempo de contribuição previdenciária for 85 para mulheres (por exemplo, 55 anos de idade com 30 anos de contribuição), e 95 para homens (por exemplo, 60 anos de idade com 35 anos de contribuição). Para professoras, a soma deve ser 80 e para professores, 90. A fórmula 85/95 só pode ser aplicada quando respeitado o mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos para homens. Não há idade mínima exigida.