A Prefeitura de Montes Claros abriu mão da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), passando a responsabilidade para o governo do estado.
Pelo modelo vigente da gestão plena, iniciado em 1992, o município de Montes Claros recebe do Ministério da Saúde e transfere R$ 180 milhões, por ano, para quatro hospitais da cidade conveniados do SUS. Com a decisão da prefeitura, a União terá que transferir as verbas para o governo do estado. Ruy Muniz alega que a iniciativa surgiu em decorrência de um impasse com o governo estadual, que, segundo ele, estaria obrigando a prefeitura a pagar valores mais altos aos hospitais, complementados pelo orçamento municipal. “O município de Montes Claros nunca propôs, por livre iniciativa, a devolução da gestão plena para o estado. O que está ocorrendo é um impasse – aliás, três impasses inadmissíveis”, sustenta Muniz.
Segundo ele, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) propôs à prefeitura a assinatura de um contrato que obriga o município a pagar R$ 1.020 por autorização de internação hospitalar (AIH) a dois hospitais da cidade, enquanto que o valor repassado pelo Ministério da Saúde é de R$ 880.
No final de abril, a SES realizou uma reunião entre o prefeito e representantes dos hospitais em Montes Claros e propôs um “termo de compromisso, garantindo a regularidade no repasse de recursos”. Mas o chefe do Executivo se recusou a assinar o documento..