Prefeitura de Montes Claros entrega gestão do SUS para o estado

A Prefeitura de Montes Claros abriu mão da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), passando a responsabilidade para o governo do estado. O prefeito Ruy Muniz (PRB) enfrenta problemas com hospitais da cidade, que reclamam de atrasos nos repasses do SUS. Ele nega que esteja “lavando as mãos” e afirma que a situação é decorrente de um impasse entre o município e o Palácio Tiradentes.

Pelo modelo vigente da gestão plena, iniciado em 1992, o município de Montes Claros recebe do Ministério da Saúde e transfere R$ 180 milhões, por ano, para quatro hospitais da cidade conveniados do SUS. Com a decisão da prefeitura, a União terá que transferir as verbas para o governo do estado. Ruy Muniz alega que a iniciativa surgiu em decorrência de um impasse com o governo estadual, que, segundo ele, estaria obrigando a prefeitura a pagar valores mais altos aos hospitais, complementados pelo orçamento municipal. “O município de Montes Claros nunca propôs, por livre iniciativa, a devolução da gestão plena para o estado. O que está ocorrendo é um impasse – aliás, três impasses inadmissíveis”, sustenta Muniz.

Segundo ele, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) propôs à prefeitura a assinatura de um contrato que obriga o município a pagar R$ 1.020 por autorização de internação hospitalar (AIH) a dois hospitais da cidade, enquanto que o valor repassado pelo Ministério da Saúde é de R$ 880. A diferença teria que ser bancada pelo município. Muniz alegou ainda que, no mesmo contrato, o estado quer que sejam feitos pagamentos integrais também a dois hospitais, sem que eles cumpram a meta de 100% da prestação de serviços, e ainda que a prefeitura assuma leitos de saúde mental sem a devida cobertura pelo SUS. Em nota, a SES informou que, no início do ano, foi acionada pela Federação das Santas Casas do Estado (Federassantas) e pelo Ministério Público pedindo providências em relação a atrasos no repasse de recursos aos prestadores de saúde de Montes Claros. E que, logo em seguida, a prefeitura assumiu o compromisso de regularizar a situação. Por outro lado, acrescentou a SES, a gestão municipal abriu edital para novo contrato com os hospitais, mas com valor da AIH diferente do praticado anteriormente.

No final de abril, a SES realizou uma reunião entre o prefeito e representantes dos hospitais em Montes Claros e propôs um “termo de compromisso, garantindo a regularidade no repasse de recursos”. Mas o chefe do Executivo se recusou a assinar o documento.