O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 fossem rejeitadas. No relatório, de 17 páginas, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira enumerou falhas e problemas na gestão fiscal adotada por Dilma no ano passado. “O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014, porém, foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais no final do exercício”, afirmou Júlio no relatório.
Ainda conforme o parecer, ficou constituindo “infração grave” a falta de adoção das medidas corretivas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, de acordo com Oliveira, a presidente pode ser responsabilizada pessoalmente pelas chamadas “pedaladas” fiscais. “ A despeito da frustração da receita e do risco de não-cumprimento da meta, constata-se, ainda, a omissão intencional da adoção de medidas corretivas pela LRF, de responsabilidade privativa do Chefe do Executivo do Poder Executivo, com o propósito de assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas”, relatou.
Entre outras expressões, o parecer chama de “fraude” a ação de ignorar o pedido de suplementação do orçamento feito Ministério do Trabalho. O valor era de R$ 9,2 bilhões que seria usado para cobrir despesas com o pagamento do seguro-desemprego.
Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar o processo das contas do governo referentes a 2014. Dilma pode ser responsabilidade responsabilizada pelas "pedaladas fiscais", manobra com a qual o governo usou bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recurso do Tesouro. .