Os professores da rede estadual de Minas Gerais vão ter que esperar pelo menos mais 12 horas para saber se o novo plano de carreira da educação será aprovado, ou não, na Assembleia Legislativa do estado. Prevista para ser votada nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o sistema de pagamento por subsídio criado na gestão tucana e institui a partir de 2017, o piso nacional de R$ 1.917,78, ficou para esta quarta-feira. Isso porque o deputado Gustavo Corrêa (DEM) pediu vista na Comissão de Administração Publica. Com isso, a votação hoje no plenário ficou inviabilizada.
Antes disso, a sessão havia sido suspensa aguardando a finalização do projeto, após o governo enviar emenda e novo impacto orçamentário. Enquanto isso, os professores que aguardavam a apreciação do texto no plenário vaiaram e pressionaram para votação. Após o anúncio do adiamento, os educadores se irritaram ainda mais e começaram a protestar vaiando e batendo nos vidros do plenarinho. Muitos chegaram cedo, vindos de caravanas do interior.
Antes do pedido de vista, parlamentares da oposição e da base do governo de Fernando Pimentel (PT) divergiram sobre os benefícios da PEC. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), a categoria pode ter prejuízos com a aprovação do texto. “Se votarmos a PEC como ela está, ela trará prejuízos para os servidores da educação em relação ao quinquênio”, afirmou. Rodrigues argumenta que os trabalhadores vão perder esse benefício o que impactaria de forma negativa os ganhos. O deputado Felipe Attiê (PP) também falou no plenário e disse que a proposta eleva os gastos do estado e que isso pode levar a problemas com o caixa. “Isso pode quebrar o estado”.
O relator da matéria, deputado Durval Ângelo (PT) saiu em defesa do texto e negou que a proposta vá quebrar o estado. A medida, segundo ele, vai restabelecer a valorização da categoria. “Podem votar com segurança”, conclamou os pares.
No início deste mês a proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na votação. O texto chegou em 19 de maio à Casa em regime de urgência. A tramitação foi acelerada para que os servidores possam receber este mês o primeiro abono concedido, de R$ 190, um plus de 13,06%. Em agosto de 2016, os professores terão mais R$ 135, ou 8,21% de reajuste, e em agosto de 2017 serão mais R$ 137,48 (7,72%). Os abonos serão incorporados gradualmente aos salários. Em julho de 2018, a categoria terá completado 31,78% de aumento no salário. Os mesmos direitos serão garantidos aos aposentados. O projeto garante que os salários em Minas serão reajustados sempre que o piso nacional for valorizado.