Brasília – No mesmo dia em que o governo anunciou apoio a proposta alternativa à queda da maioridade penal que tramita no Senado, negociação do PMDB com o PSDB na Câmara dos Deputados dá mais um passo para aprovar a redução de 18 anos para 16 anos. Pelo menos oito partidos reforçaram acordo para aprovar a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que estabelece a nova regra apenas para os crimes como homicídios, latrocínios e crimes hediondos. O PMDB trabalha para apresentar a proposta na sessão marcada para hoje da comissão especial que discute o tema.
De acordo com o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), os tucanos concordaram com algumas mudanças no projeto de Aloysio Nunes. Ao contrário do que previa a proposta original, a nova versão não estabelece a necessidade de o promotor de Justiça solicitar que o menor de 18 anos responda criminalmente.
Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo apoia o aumento da punição para menores infratores e para maiores que aliciarem adolescentes para o crime. As medidas estão no substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei de José Serra (PSDB-SP), que aumenta o tempo de punição de menores de três para oito anos. A proposta também altera o Código Penal para dobrar a pena dos que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. O texto foi entregue à Comissão de Constituição de Justiça do Senado e pode ser votado na reunião desta quarta-feira.
Surpreendeu os governistas a decisão dos tucanos de desprezar o debate travado nas últimas semanas. Ministros de Dilma acreditam que a radicalidade da decisão tenha mais a ver com a disputa de 2018 do que, propriamente, com o debate sobre a maioridade.
‘ESCOLAS DE CRIME’ Durante audiência pública na Câmara, Cardozo voltou a criticar a redução. “Nosso sistema prisional gera unidades que são verdadeiras escolas de crime. O que vamos fazer então, colocar crianças e adolescentes dentro dos presídios para serem capturadas por estas organizações criminosas. A tragédia é total.”
Nota técnica divulgada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que metade dos 23 mil adolescentes privados de liberdade no país não frequentavam a escola nem trabalhavam quando cometeram o delito. Do total, 66% também viviam em famílias extremamente pobres. Segundo o estudo, roubo, furto e tráfico correspondem por 67% dos delitos praticados pelos adolescentes que hoje cumprem medida socioeducativas. Outros 12,5% são de delitos considerados graves, como homicídios, latrocínios, lesão corporal e estupros.