Relator afirma que TCU não pode analisar pedaladas fiscais

Começou no final da manhã desta quarta-feira, o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se houve manobra fiscal da presidência da República. O ministro do TCU Augusto Nardes, relator das contas do governo, destacou em seu parecer prévio que as contas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) não estão em condições de serem avaliadas. Nardes quer ouvir Dilma antes do voto.

O primeiro ministro a votar, Walton Alencar e o segundo, Benjamin Zymler acompanharam o voto do relator. Neste momento, os outros ministros estão votando.

O Ministério Público (MP) de Contas, órgão ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu aos ministros da corte que votem pela rejeição das contas do ano passado da presidente Dilma. Em documento elaborado pelo procurador do MP, Júlio Marcelo de Oliveira, foram apontadas “graves irregularidades” e “violações da Lei de Responsabilidade Fiscal” cometidas no ano passado pelo governo federal. Segundo o MP, “além das pedaladas fiscais” a presidente Dilma “deformou regras” com o objetivo de tirar proveitos eleitorais, o que justificaria a rejeição das contas.

Assessores do Palácio do Planalto avaliam, porém, que será possível reverter uma eventual reprovação nas contas, já que cabe ao Congresso Nacional e não ao TCU aprovar ou reprovar as contas anuais do Executivo. O governo poderá também recorrer à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a abertura de prazo para esclarecimentos em caso de rejeição das contas.