Normalmente, a Corte aprova as contas, mas com ressalvas. Apesar disso, é possível que o tribunal adie o julgamento. O governo é acusado de ter feito uma dívida paralela de R$ 37,1 bilhões em função de atrasos de pagamentos de benefícios, subsídios e outras faturas, caso que ficou conhecido como 'pedaladas fiscais".
A decisão do relator foi comunicada aos demais ministros do TCU na manhã desta quarta-feira, quando os integrantes da Corte se reuniram a portas fechadas com representantes do governo, entre eles os ministros Valdir Simão (Controladoria-Geral da União) e Luis Inácio Adams (Advocacia Geral da União).
A posição do relator foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.
Nardes levou pouco mais de uma hora para ler seu voto e afirmou que as contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidade. “Não foram fielmente observados os princípios legais e as normas constitucionais", disse.
Maquiagens O relatório do ministro do TCU Augusto Nardes aponta que em quatro anos a diferença entre o que o governo projetou e o que de fato entrou no caixa foi de R$ 251 bilhões. Os erros mais graves teriam ocorrido em 2014, quando o governo previu arrecadar R$ 1,3 trilhão no orçamento, mas conseguiu realizar R$ 1,2 trilhão – valor R$ 110 bilhões abaixo do previsto. Para Nardes, os erros nas projeções oficiais trouxeram vários prejuízos à economia brasileira e colaboraram para que vários setores, como transporte, saúde e mobilidade, fossem mal avaliados pelos contribuintes.
O Planalto nega que tenha recorrido a maquiagens contábeis e afirma que havia previsão nos contratos com os bancos públicos para que eles pagassem os benefícios mesmo sem receber o dinheiro do Tesouro. O governo federal afirma também que a prática ocorreu em governos anteriores. Questionada sobre o parecer do Ministério Público de Contas, a Advocacia-Geral da União (AGU), representante da Presidência, não se manifestou sobre as críticas.
Com Agências