Aprovado plano da educação em Minas, 1º abono de R$ 190 será pago neste mês

Os professores e demais servidores da educação receberão o primeiro abono de R$ 190 no salário deste mês, a ser pago na folha de julho. Os reajustes, que somarão 31,78% e levarão ao pagamento do piso nacional de    R$ 1.917,18 a partir de 2017, foram aprovados nessa quarta-feira (17) pelos deputados estaduais em segundo turno com 64 votos e seguiram para sanção do governador Fernando Pimentel (PT). O texto também mudou o sistema remuneratório da categoria, do subsídio para o vencimento básico. Com ele, os parlamentares aprovaram uma emenda à Constituição que impede o grupo de voltar a receber adicionais de 10% a cada cinco e 30 anos de exercício, os chamados quinquênios e trintênios.

A aprovação, que atinge 380 mil profissionais, foi aplaudida por servidores da educação que acompanharam a reunião das galerias em menor número do que na estavam noite anterior, quando saíram da Assembleia revoltados com o adiamento da votação. A pedido do governo e com os votos contrários da oposição, os parlamentares rejeitaram duas emendas. Uma delas, dos oposicionistas, era para que o piso da educação fosse pago de imediato. A outra, que era de um governista, antecipava em dois anos o período inicial para promoção com a contagem do tempo do estágio probatório. Depois da orientação do líder do governo, Durval Ângelo, até o próprio autor votou contra.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) conseguiu incluir emendas com mais benefícios para a categoria. Em umas das últimas alterações, foram criados padrões intermediários de vencimento para os analistas educacionais e um nível salarial para os cargos administrativos. Durante a tramitação, os servidores também conseguiram a anistia para os que fizeram greve em 2011 e 2012.

Antes da aprovação final do reajuste, os deputados aprovaram uma PEC dizendo que, no retorno para o vencimento básico, os servidores só teriam direito a benefícios que forem criados daqui para frente. A mudança tem como endereço os quinquênios e trintênios extintos nos governos dos tucanos. Aqueles que ingressaram no estado antes de 2003 poderiam voltar a recebê-los.

O que diz a lei

O piso nacional de R$ 1.917,78 será pago em Minas a partir de agosto de 2017 para a jornada de 24 horas semanais.

Para chegar a este valor, será concedido um reajuste de 31,78% ao professor de educação básica em três parcelas de abonos que serão incorporados gradativamente:

Junho de 2015 - R$ 190,00 - aumento de 13,06%
Agosto de 2016 - R$ 135,00 - aumento de 8,21%
Agosto de 2017 - R$ 137,48 - aumento de 7,72%
Fica garantido o reajuste do piso sempre que ocorrer mudança na lei federal.