Brasília – Prefeitos de 45 cidades se reuniram, nessa quarta-feira (17), com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para cobrar medidas de combate ao estrangulamento das contas municipais causado pela transferência frequente de obrigações para as prefeituras sem o necessário repasse de recursos. Entre várias medidas, eles defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que impede a criação e aumento de despesa para os estados, sem indicar a fonte de financiamento.
O texto está sendo discutido em uma Comissão Especial na Câmara e será votado antes do recesso parlamentar, de acordo com Cunha. “Pretendo daqui a 10 sessões levar ao plenário, o que deve ocorrer ainda neste semestre”, afirmou, após reunião com prefeitos. Ele também destacou a importância do pacto federativo para definir a forma de financiar, por exemplo, o salário do magistério. Diversos municípios não conseguiram pagar o piso da categoria definido no início do ano pelo governo federal. O pacto está sendo discutido em uma comissão mista no Congresso.
Calheiros destacou que municípios e estados sofreram, até agora, o maior peso do ajuste fiscal e ressaltou que é preciso ouvir as demandas desses entes federativos para que tenham condições de cumprir suas obrigações. “É fundamental usarmos o ativismo do Congresso e o protagonismo que a Câmara e do Senado estão exercendo para buscar um novo desenho da federação”, afirmou.
De acordo com Marcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, houve um desequilíbrio orçamentário entre 2000 e 2013, o que evidencia a necessidade do pacto federativo. Nesse período, os municípios aumentaram de 17,93% para 18,41% a participação nas receitas, enquanto as despesas passaram de 7,91% para 13,72%, de acordo com Lacerda.
“São evidentes as dificuldades que estamos enfrentando neste momento, todos os entes federados e os municípios principalmente, mas é muito importante poder contar com esse ativismo do Congresso”, afirmou Lacerda. Ele defendeu um aprimoramento do diálogo entre os entes federados, revisão das responsabilidades e mudanças na relação entre dívidas e recursos a fim de melhorar a qualidade dos serviços nos municípios.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu emenda à Constituição que disciplina o pagamento dos precatórios. O texto determina a vinculação de receitas municipais e o acesso a 30% dos depósitos judiciais de natureza não tributária.