Antes mesmo de terminar o prazo, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nessa quarta-feira (17), oficialmente, que decidiu vetar a fórmula 85/95 para as aposentadorias aprovada pelo Congresso, que prevê uma soma de idade e tempo de serviço de 85 anos para as mulheres obterem o benefício integral e de 95 para os homens. Ao mesmo tempo, Dilma comunicou, por meio de nota divulgada nessa quarta-feira à noite pela Secretaria de Imprensa da Presidência, que vai editar uma medida provisória (MP) com uma fórmula da progressividade, baseada na mudança da expectativa de vida do brasileiro. A alegação da presidente é garantir a sustentabilidade da Previdência Social.

De acordo com a proposta do governo, a fórmula 85/95 será aplicada por dois anos e, a partir de 2017, começará a subir anualmente até alcançar a fórmula de 90/100 para a aposentadoria integral. Por esse critério, os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que existe atualmente e reduz o valor dos benefícios em caso de aposentadoria precoce. O fator continuará coexistindo com a nova forma de calcular as aposentadorias.

A medida provisória que oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 passará a valer como lei já a partir desta quinta-feira e vigora por até 120 dias, enquanto o Congresso analisa o texto. Somente na edição de hoje do Diário Oficial da União serão conhecidos os detalhes da MP, como,  o período em que a progressividade ocorrerá. Depois de publicada a medida, uma comissão especial, formada por deputados e senadores, apreciará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida passará a trancar a pauta de votações até ser apreciada pelo Legislativo.

Hora H

Pressionada pelas centrais sindicais e para evitar um novo embate com a Câmara e o Senado, Dilma chegou a cogitar sancionar o texto aprovado.

Mas, na hora H, pesou a avaliação da equipe econômica. A estimativa é de que a nova regra poderia aumentar os gastos da Previdência Social em R$ 3,2 trilhões até 2060. Até chegar à nova fórmula, entretanto, foram necessárias reuniões, que ocuparam o fim de semana, e mais reuniões, como as que aconteceram nessa qurata-feira. Os ministros da Previdência, Carlos Gabas; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; de Comunicação Social, Edinho Silva; e da Fazenda, Joaquim Levy, debateram o tema por mais de três horas até o consenso.

Por volta das 18h, antes do anúncio oficial, Gabas comunicou às centrais sindicais a decisão da Presidência. Ao mesmo tempo, outra missão espinhosa ficou por conta dos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, que tiveram que explicar a MP aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mais tarde, Renan elogiou decisão da presidente de manter os 85/95 como norte das discussões do modelo de Previdência Social.

A proposta de progressão da fórmula 85/95 não chega a ser nova. As centrais sindicais a defendiam com a progressão de três em três anos. O governo chegou a pensar em alterar a regra de 24 em 24 meses, mas os cálculos apontavam que o mais prudente era a correção anual.

À noite, os ministros Nelson Barbosa, Carlos Gabas e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, voltaram a se reunir no gabinete de Aloizio Mercadante, discutindo alternativas e conversando com as centrais sindicais, ainda em processo de finalização da nova regra. Ao encerrarem as conversas, os ministros voltariam a conversar com a presidente Dilma ainda  nessa quarta-feira. O governo pensa em uma proposta mais dura para o trabalhador para depois ter margem de negociação com o Congresso ao tratar dessa regra de transição de faixas.

 

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