Brasília - Diante do avanço da reforma política no Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a articular nos bastidores a aprovação de projetos de leis infraconstitucionais - aqueles que não modificam a Constituição e que estão hierarquicamente abaixo dela - para verem sair do papel o que consideram uma "verdadeira reforma política".
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, encaminhou ao Congresso os gastos de todos os candidatos da última campanha presidencial, o que poderá servir de base para que parlamentares passem a discutir quais são os valores aceitáveis para teto de gastos e de doações.
A avaliação de alguns ministros é de que temas mais polêmicos devem avançar mais em projetos de lei, que não exigem uma maioria qualificada. Para aprovar um texto que altera a Constituição é necessário que haja três quintos do total de votos da Câmara. A pretensão do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é colocar em pauta o projeto de lei infraconstitucional sobre reforma política na primeira semana de julho.
Toffoli tem trabalhado para discutir um ponto que considera central no debate: a forma de escolha dos candidatos a cargos majoritários. O cidadão, defende o ministro, precisa estar próximo da definição dos candidatos. O ministro quer emplacar um novo sistema de definição dos candidatos, mais espelhado nos Estados Unidos. Ele acredita que a discussão que está em curso no Congresso, por meio de emenda à Constituição, deve apenas iniciar o debate.
Comprovante
Ministros do TSE veem com maus olhos a aprovação na terça-feira pela Câmara de uma medida que exige a impressão do comprovante de voto. Dizem ser uma forma de "retrocesso" por voltar a inserir a ação humana no processo eleitoral.