O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta quinta-feira que não acha conveniente que o Congresso Nacional passe a indicar nomes para compor a Corte. Ao falar na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01, que altera as regras de indicação dos ministros do Supremo, Barroso afirmou ser um defensor do Legislativo mas alertou que a indicação feita por parlamentares pode politizar demais uma escolha que deve ser técnica.
“A política é muito importante mas não deve ocupar todos os espaços da vida”, afirmou. A comissão tem ouvido diversos especialistas e magistrados sobre o assunto mas não há consenso sobre o modelo de indicação para substituir o atual procedimento. Desde a Constituição de 1988, a indicação de nomes para o STF é feita pelo presidente da República e o candidato escolhido precisa ter o nome aprovado pelo Senado após passar por uma sabatina.
“O Congresso é órgão de representação política na sua essência. Aqui se respira, se pensa, se faz política, aqui é fórum do grande debate e acordos políticos. Por estas virtudes do Congresso não seria bom [a mudança] porque politizaria excessivamente as escolhas [dos ministros do Supremo]”, completou.
Barroso, que é defensor do atual modelo, rebateu críticas de que a indicação feita pelo Planalto também corre o risco de ser politizada. “É claro que as pessoas não escolhem inimigos, escolhem juristas com os quais tem o mínimo de afinidade”, ponderou. O ministro do STF apresentou uma lista dos nomes que ocupam cadeiras do Supremo atualmente e, ao descrever os currículos dos atuais ministros, afirmou que a politização da indicação pode acontecer em tese, “mas a verdade é que no mundo real não acontece.”
Com exceção dos ministros Celso de Mello – indicado por José Sarney, Marco Aurélio Mello – indicado por Fernando Collor, e Gilmar Mendes – indicação de FHC, todos os ministros do Supremo atualmente foram escolhidos pelo ex-presidente Lula ou pela presidenta Dilma Rousseff. Dilma foi responsável pelas indicações do próprio Barroso e de Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.
Recentemente, a presidenta conseguiu a aprovação do jurista e advogado Luiz Edson Fachin. “Um nome queridíssimo na academia e uma escolha extremamente feliz que passou um aperto que talvez não merecesse”, destacou Barroso ao lembrar das especulações que antecederam a sabatina de Fachin no Senado.
Com Agência Brasil