São Paulo, 18 - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical prometem continuar com a campanha para defender a fórmula 85-95 no cálculo das aposentadorias, aprovada pelo Congresso como alternativa ao fator previdenciário. Pela fórmula, vetada pela presidente Dilma Rousseff, a aposentadoria integral seria permitida sempre que a soma da idade com o tempo de contribuição do segurado desse 85, para mulheres, ou 95, para homens. Como alternativa à 85/95, o governo enviará uma medida provisória (MP) determinando um modelo progressivo para o cálculo das aposentadorias, com base na expectativa de vida.
A Força Sindical afirmou, em nota oficial assinada pelo presidente Miguel Torres, que intensificará a luta no Legislativo para aprimorar a fórmula 85/95. A Força afirmou que é importante destacar que a progressividade - aumento da idade e da contribuição - diminui "fortemente" as vantagens da fórmula. De acordo com a central sindical, as regras para a concessão da aposentadoria, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 18, mudarão a vida dos beneficiários da Previdência Social e dificultarão o acesso à aposentadoria pelos trabalhadores. "Alertamos que o governo está, disfarçadamente, promovendo um reforma da Previdência fatiada por meio de pequenas mudanças, que nada estão trazendo de benefícios aos trabalhadores", diz a central.
A CUT disse, também em nota, assinada pelo presidente Vagner Freitas, que a Medida Provisória (MP) 676/2015, que instituiria a fórmula, é fruto da mobilização dos trabalhadores. A central lembrou que luta desde 1998 contra o fator previdenciário, adotado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo a entidade, o fator leva os trabalhadores a atrasar as aposentadorias e reduz os valores dos benefícios em até 40% para os homens e 50% para as mulheres. "Em 2007, a CUT participou da articulação para construção da regra 85/95 como alternativa ao fator e considera sua entrada em vigor um avanço", lembrou o comunicado da CUT.
Mas, conforme a central, o modelo de progressividade incluído na MP 676 não resolve as contas da Previdência Social e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso dos trabalhadores à Previdência. "A CUT vai manter a campanha em defesa do 85/95, garantindo a aposentadoria integral a quem é de direito e vai manter as negociações para que o Brasil tenha uma Previdência viável, sustentável e justa."