- Foto: Alavancadas pelos altos investimentos de empresas mineradoras, Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, na Região Central do estado, são as cidades com o melhor índice de gestão fiscal do país. Foi o que apontou o estudo divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento avalia dados relativos ao ano de 2013 sobre a arrecadação dos municípios, investimentos em obras públicas, gastos com pessoal e o valor das dívidas. Apesar de assumir os postos máximos entre as cidades no ranking nacional, as duas cidades mineiras sofrem com o aumento rápido da população em busca de oportunidades profissionais. Em Conceição do Mato Dentro a prefeitura estima que a população saltou de 17,9 mil habitantes, em 2010, para 30 mil habitantes, neste ano. O resultado reflete diretamente no crescimento dos índices de violência na cidade, como mostrou nesta semana o Estado de Minas.

Em comparação com o estudo do ano passado, os analistas da Firjan apontaram uma piora generalizada na gestão dos municípios brasileiros. Diante do cenário de crise econômica nos últimos dois anos, em que foram registradas quedas na arrecadação, os prefeitos não fizeram sua parte para melhorar a administração municipal. “Em um cenário de desaceleração das receitas, a combinação do  aumento dos gastos com pessoal e redução dos investimentos foi determinante para a deterioração das contas públicas municipais”, explica o levantamento. Segundo o estudo, 3.339 prefeituras – que representam 63,7% do total no país – pioraram seus índices de administração pública.

Os dados indicam que 796 prefeituras descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. As cidades gastaram mais de 60% de sua receita corrente líquida com o funcionalismo público, sem seguir as regras determinadas pela lei criada em 2000. A maioria das cidades que descumpriram a lei está no Nordeste, 563. Na região, em cada 10 municípios três não obedeceram à lei.

A Firjan classifica os municípios de acordo com quatro conceitos: gestão crítica, gestão em dificuldade, boa gestão e gestão em excelência. Para avaliar os gestores municipais, o órgão leva em consideração os gastos com pessoal, investimentos, receita própria e o grau de endividamento. Os dados são disponibilizados pelas próprias prefeituras e são referentes ao ano de 2013. Segundo o estudo, 1.762 cidades (33,6%) têm o mais baixo índice de classificação, consideradas de situação crítica. Outros 2.655 municípios (50,6%) estão com a situação fiscal difícil.

No estudo, a Firjan demonstra preocupação com a situação das contas municipais. Afirma que a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União é crônica – 83% das prefeituras não geram nem 20% de suas receitas – e chama atenção para o comprometimento com as despesas de pessoal cada vez maior, o que deixa os executivos municipais à mercê da conjuntura política e econômica. O levantamento detectou ainda uma queda generalizada dos investimentos, normalmente os gastos com obras públicas são o primeiro item sacrificado em momento de queda nas receitas. Ao todo, quase 3,6 mil municípios investiram menos em 2013 do que em 2012.

Capitais

Segundo o relatório, a capital mineira chamou atenção por ter recebido notas zeros nos quesitos liquidez, em que é avaliado quanto a prefeitura deixa em caixa para honrar obrigações a curto prazo, e custo da dívida, em que é avaliado o percentual do orçamento comprometido com o pagamento de débitos. Por outro lado, os analistas ressaltaram o bom desempenho da prefeitura em relação aos investimentos em obras públicas. Entre as 26 capitais, 17 apresentaram queda no índice de gestão fiscal. .