O governo do estado informou nessa quinta-feira (18) que Minas Gerais vai receber nesta sexta-feira normalmente da União os cerca de R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Estados. Embora até o início da noite de ontem o bloqueio pela Receita Federal ocorrido desde o dia 13 constasse do site do Tesouro Nacional, a Secretaria da Fazenda alegou já ter conseguido a liberação da verba e afirmou que o impedimento ocorreu por uma falha na codificação de documento enviado à Receita. “A previsão é de que o recurso seja pago normalmente nesta sexta.”
Segundo a Secretaria da Fazenda, no caso da educação, a pendência se refere a um convênio de 1998 cuja prestação de contas foi contestada pela União. “O Governo de Minas Gerais recorreu à Justiça e o caso está no STF”. Sobre a não comprovação dos gastos mínimos, a secretaria alegou que a informação refere-se a uma prestação de contas de 2014 já publicada e cumprida.
“O sistema do Siop (do Governo Federal) apresentou problemas que impediram o Governo de Minas de publicar a prestação de contas. O Governo de Minas já está mantendo contato com a Receita para solucionar o problema. Portanto, a inclusão no CAUC não se deu pela não aplicação do mínimo em Educação, mas pelo fato de a prestação de contas não ter sido publicada, justamente em função do problema no Siop”, informou.